O curso "Técnicas de Conciliação Trabalhista" foi ministrado pelo juiz Paulo Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, na manhã desta quarta-feira (23), no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, da Escola Judicial (EJUD) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), para 14 servidores das sete Varas do Trabalho de São Luís e oito servidores de gabinetes de desembargadores que estão sendo capacitados para atuarem como conciliadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) do TRT-MA, que vão ser implantados, a partir de 1º de fevereiro de 2017, no Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, e no prédio-sede do TRT. Realizada pela EJUD16, a capacitação desta primeira turma, segundo o diretor da Escola Judicial, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vai ser finalizada em janeiro de 2017.
Conforme o juiz Paulo Mont'Alverne, o treinamento, com as adaptações para os servidores que vão atuar na conciliação de processos, é similar ao que foi ministrado aos juízes recém empossados no TRT-MA, bem como a magistrados que estão há mais tempo no Regional. "São técnicas de conciliação que já se mostraram eficientes. O juiz, o conciliador, deve se preocupar com a pacificação social do conflito. Não basta resolver o processo ou engordar a sua estatística. Se as partes saírem da audiência ainda em conflito, o juiz provavelmente enfrentará uma execução. Sem contar o descrédito das partes na Justiça".
Inicialmente, os servidores responderam a um questionário com 35 perguntas, as quais visavam apurar se eles tinham o perfil de um conciliador e o que seria necessário aperfeiçoar para adquirirem essa qualidade. Em seguida, Paulo Mont'Alverne tratou especificamente de cada técnica a ser usada na relação do conciliador com os litigantes e seus advogados, destacando que quem atua como conciliador, seja juiz ou servidor, deve se apresentar acessível e como quem quer ajudar. Deve buscar o bom relacionamento e se mostrar verdadeiramente disposto a escutar as partes e a ajudá-las a resolver o conflito, de modo a ser visto como merecedor de respeito e de confiança.
O magistrado disse que a aplicação das técnicas favorece a concretização do acordo. Falando de sua experiência, Mont'Alverne mencionou que, desde quando passou a aplicar as aludidas técnicas  nas audiências, o resultado tem sido bem melhor do que era antes. "O número de processos solucionados mediante sentença vem caindo a cada ano, enquanto cresce, em igual proporção, o número de processos resolvidos mediante acordo. E o mais importante é que quando a solução é amigável, conciliada, o reclamado na maioria dos casos cumpre acordo. Já quando o litígio é resolvido mediante sentença, de regra o empregador resiste ao seu cumprimento, o que retarda, consideravelmente, o pagamento do que foi reconhecido em favor do empregado. Juízes, advogados e litigantes, todos nós devemos sair da cultura da sentença para a da conciliação", finalizou.
Capacitação - a capacitação está prevista na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 174/2016 criou a obrigatoriedade de manutenção de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT)em todos os TRTs. A Resolução prevê treinamento para conciliadores com carga horária mínima de 40 horas.
No TRT-MA, o treinamento, que tem carga horária de 43 horas, foi iniciado no dia 10 deste mês com o curso "Teoria dos Conflitos e o Processo do Trabalho: Mediação e Conciliação", ministrado pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Na segunda-feira (21/11), o desembargador James deu continuidade à capacitação com a parte prática, quando ministrou oficinas sobre o tema "Teoria dos Conflitos Intersubjetivos". Na terça-feira, o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, também ministrou curso sobre técnicas de conciliação trabalhista.
O coordenador da EJUD16, juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, disse que a próxima etapa do treinamento é o estágio supervisionado no período de 5 e 16 de dezembro deste ano. Os servidores assistirão audiências trabalhistas. "Eles vão ter que comprovar a participação em 10 audiências em que houve acordo", observou. Em janeiro de 2017, haverá oficinas práticas em que eles simularão audiências com as partes e advogados. Também vai ser promovido um curso em Educação a Distância (EaD) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O curso, com 16 horas, vai ser coordenado pelo juiz Rogério Neiva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.