O juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, mestre em Direito Público e atualmente licenciado para participar de curso de doutorado, iniciou na tarde desta terça-feira (8), no auditório “Maria da Graça Jorge” da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o curso “Temas atuais e polêmicos de Direito e Processo do Trabalho” para assessores de desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho no Maranhão. Realizado pela Ejud, o curso está ocorrendo no horário das 14h às 18h, e será encerrado nesta quarta-feira (9). O evento foi aberto pelo juiz Bruno de Carvalho Motejunas, coordenador-geral da Ejud. 

Segundo o juiz Saulo Fontes, um dos temas atuais e polêmicos é dano moral. Ele explicou que a polêmica no dano moral é a fixação da indenização. Para Saulo Fontes, a fixação do dano moral é equitativa, mas o magistrado tem que fundamentar sua decisão. 

Outra questão polêmica é a terceirização. O magistrado fala sobre as hipóteses em que a terceirização é legal, bem como sobre as consequências e responsabilidades na terceirização legal e as consequências da terceirização ilícita, e efeitos jurídicos para o tomador de serviço tanto no âmbito da empresa privada quanto no âmbito da administração pública. Um dos pontos analisados pelo magistrado é a adesão do Supremo Tribunal Federal quanto à delimitação da responsabilidade da administração pública na terceirização. 

O magistrado também fala sobre a responsabilidade do tomador de serviço nos casos de ocorrência de acidente de trabalho, doença ocupacional e ações de segurança no trabalho. E analisa a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização.

Saulo Fontes disse, ainda, que a prescrição nas ações sobre acidente de trabalho é outro tema que tem gerado polêmica, especialmente a prescrição nas ações em que ocorre a chamada lesão ultra-ativa, que é a lesão que ocorre depois do encerramento do contrato de trabalho. Ele afirmou que nesses casos a prescrição só começa a partir da lesão.

A liquidação e cumprimento de sentença no processo trabalhista também estão entre os temas atuais e polêmicos, particularmente em processos que envolvem grande número de pessoas; processos com cálculos complexos que, às vezes, chegam a dificultar o andamento da ação. E para fechar o conteúdo, Saulo Fontes aborda a prova no processo do trabalho.

Para Saulo Fontes, o conteúdo do curso foi especialmente selecionado para os assessores, que exercem um papel técnico muito relevante devido ao grande número de processos que ajudam a minutar, entre sentenças, acórdãos, despachos de complexidade e decisões judiciais em geral, além das pesquisas. “O curso desenvolve aptidões e estimula o debate. É um curso de conhecimento jurídico para apoio técnico jurisdicional”, concluiu.

Na sexta-feira (11), o juiz Saulo Fontes vai ministrar, também no auditório da Ejud, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o curso “A interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho – A normatividade dos princípios e dos precedentes judiciais – Discussão de Casos Difíceis”, dirigido a juízes do trabalho. O curso terá validade para formação inicial e formação continuada, regulamentadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Integram o conteúdo programático do curso para magistrados: a Interpretação e aplicação do Direito. As principais correntes da hermenêutica jurídica.  A hermenêutica crítica e a teoria da interpretação. Técnicas de hermenêutica. Processos de integração do Direito. Conflito de regras e colisão de princípios jurídicos. Direito Intertemporal: retroatividade e direito adquirido. Pluralidade de ordens jurídicas. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Noções sobre a Teoria dos Sistemas. Ativismo judicial e jurisprudência de princípios. Os princípios no âmbito do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. A Teoria dos Precedentes Judiciais e sua aplicação no Direito do Trabalho. Noções sobre Análise Econômica do Direito aplicada ao Direito do Trabalho.  Discussão de temas judiciais polêmicos no âmbito do Direito e Processo do Trabalho.

As inscrições do curso para magistrados estão abertas até 10/04/2014. As inscrições podem ser feitas no portal da Ejud16. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui.