O juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas, realizou hoje inspeção judicial na sede da EIB - Empresa Industrial de Bacabal Ltda, para verificar as condições de trabalho e a regularidade dos contratos de trabalho dos empregados da referida empresa. A inspeção ocorreu nos horários da manhã e tarde, com a participação da procuradora do Trabalho, Luana Lima Duarte Vieira Leal, e na presença do proprietário do estabelecimento, José Edson de Paula Júnior e de seu advogado, Daniel Porto Campelo. O magistrado e a procuradora estiveram no local para observar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho.     

Em fiscalização anterior, ficou constatado que o estabelecimento não vinha cumprindo as obrigações assumidas no TAC.  Havia trabalhador sem carteira assinada, ambiente altamente insalubre, com muita fumaça de carvão, altas temperaturas, com empregados cobertos de fuligem e sem o uso de vestimenta adequada, além da não implementação de programa de prevenção de riscos ambientais. Durante a ação fiscal, realizada em junho do ano passado, observou-se a utilização de copos coletivos para o consumo de água, vestiário sem armários duplos, ausência de corrimão na escada e proteção em plataformas de trabalho com mais de dois metros de altura, assim como transmissão de força desprotegidas e a existência de instalações elétricas não aterradas. 

A inspeção dessa terça-feira (10) ocorreu no período da manhã (11h30 às 12h40) com a empresa parada, sem funcionários em seus postos de trabalho, quando foram feitas visitas no local das máquinas, banheiros dos empregados, vestiários, bebedouros, dentre outras instalações. Na parte da tarde, no horários das 14h30 às 16h, a visita se deu com a fábrica em plena atividade, com os empregados em seus postos de trabalho.

O MPT e a empresa, durante a inspeção, vislumbraram a possibilidade de um possível acordo e solicitaram o adiamento, por 45 dias, da audiência do processo judicial que tramita na VT de Bacabal. A proposta é que nesse intervalo de tempo seja realizada audiência pública com todas as partes envolvidas no processo e as famílias que vivem do extrativismo do coco babaçu na região, para discutir a proposta de acordo, no qual a empresa se propõe a construir fornos metálicos para queima e beneficiamento da casca do coco babaçu, doando-os a essas  famílias.