O juiz titular da VT de Estreito, Bruno de Carvalho Motejunas, participa nesta terça-feira (29) do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramente e Resoluções dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. O Encontro ocorre no Centro de Convenções “Arquiteto Rubenes Gil de Camilo”, Parque dos Poderes, em Campo Grande – MT e se estende até o dia 02 de outubro próximo. A solenidade será aberta pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório principal Manoel de Barros. Amanhã (30), o primeiro palestrante será Edílson Mougenot Bonfim, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que vai discorrer, às 9h, sobre “Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal – A pacificação dos conflitos agrários”; às 10 h, Rolf Hackbart, presidente do INCRA falará sobre “A implantação da reforma agrária”. Na ocasião, haverá um workshop agrário, coordenado pelo professor José Helder Benatti, presidente do ITERPA. A professora Aspásia Camargo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também vai falar sobre “A reforma urbana em face da Lei Federal nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida”). O Workshop urbano será coordenado por Carlos Eduardo Marun, Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Habitação. A programação da tarde desta quarta-feira (30) começa às 14h, com a palestra do professor Alexandre de Moraes, que falará sobre “A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola”. O juiz auxiliar do STF, José Eduardo Marcondes Machado irá presidir os trabalhos da mesa. Às 15h, o tema será “A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhados à condição análoga à de escravo”. O Workshop do Trabalho Escravo será coordenado pelo Sub-procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Antônio Camargo de Melo. Também às 15 h, haverá a palestra de João Baptista de Mello e Souza Neto, Delegado de Registro de Imóveis de Bauru-SP, que falará sobre “Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais. O workshop sobre a regularização fundiária será coordenada por Sílvio Figueiredo, Secretário Executivo da Secretaria de habitação do Estado de São Paulo. Na quinta-feira (1º), a programação começa com a palestra do desembargador Amílton Bueno de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre “A crise da lei e princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários”. Em seguida será a vez da palestra “Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no País”, a ser proferida pela professora Raquel Rolnik, da Universidade de São Paulo. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, presidirá os trabalhos de mesa. Ao final da manhã do último dia, haverá a plenária final, com discussão e aprovação dos trabalhos, sob a presidência do Juiz do Trabalho Rubens Curado – Secretário-Geral do CNJ E Coordenador do Comitê Executivo do Fórum. O ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça fará o encerramento do evento com conferência telepresencial, com previsão para as 13h. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça