A juíza titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Ana Paola Santos Machado Diniz, proferiu a Palestra “Execução Trabalhista e seus Desafios frente ao Novo Código de Processo Civil (CPC)”, nesta quarta-feira (28.09), na Escola Judicial (EJud), como parte da 6ª Semana de Formação dos Magistrados (SFM). O objetivo foi distinguir as normas do novo processo civil, a fim de que a execução trabalhista mantenha suas características específicas.
De acordo com a juíza, a rapidez na satisfação dos créditos trabalhistas é a principal questão que se coloca no âmbito dos TRT`s de todo o Brasil. “A celeridade é o maior desafio da execução no processo do trabalho”, afirmou Ana Paola. Ela também destacou a alta porcentagem de processos parados em fase de execução. Segundo ela, a média nacional é de 60% de congestionamento.
Muitas vezes, por ser priorizada a fase de cognição, a execução acaba ficando em segundo plano. Isso porque algumas disposições do novo CPC acabam sendo aplicadas no âmbito trabalhista. A juíza lembrou que as normas do processo civil só devem ser aplicadas subsidiariamente e naquilo que não for incompatível com o processo do trabalho.
Outros desafios abordados foram os incidentes processuais, que no processo civil fundamentam a suspensão do processo, o que não acontece na seara trabalhista. Nela, as questões interlocutórias só são discutidas ao final.
Também surge como uma característica típica do processo do trabalho a noção de empresa como um agregado econômico, que está na base do princípio protecionista do Direito do Trabalho e pode acarretar a despersonalização da pessoa jurídica. No processo comum, a empresa deve ser entendida como uma unidade social, o que propicia a realização de negócios por terceiros, sendo correto falar em desconsideração da personalidade jurídica.
6ª SFM - o evento realizado pela Escola Judicial no período de 26 a 30/9 é dirigido aos desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região e integra a programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 1/2008 e 9/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Atualmente, o diretor da EJud16 é o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho e o coordenador é o juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior.