Juíza Ângela Luna homologa acordo de R$ 1,2 milhão na Justiça do Trabalho em São Luís

quinta-feira, 15 de Março de 2018 - 14:25
Redator (a)
Gisélia Castro

A juíza Ângela Cristina Carvalho Mota Luna homologou acordo de mais de R$1,2 milhão na Justiça do Trabalho em São Luís que vai beneficiar 119 trabalhadores do segmento metalúrgico.
O acordo foi realizado durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metálicas Siderúrgicas e nas Empresas Mecânicas de Materiais Eletrônicos de Refrigeração de Informação e de Manutenção e Montagem de São Luís no Estado do Maranhão e a empresa Cem Construções e Estruturas Metálicas Ltda. 
A audiência aconteceu no Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), da Justiça do Trabalho em São Luís, na última terça-feira (13/03) e prevê o pagamento de verbas rescisórias, além de multas e FGTS retidos dos trabalhadores demitidos. 
A partir da assinatura do acordo, a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento de forma parcelada, apresentando no processo trabalhista a relação dos empregados e os valores rescisórios atualizados que cada um vai receber. 
Além do pagamento, o acordo judicial garantiu a habilitação dos trabalhadores no Programa do Seguro-Desemprego, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para recebimento do benefício.
Na avaliação da juíza Ângela Cristina Luna, que presidiu a audiência, as partes escolheram "o melhor caminho para a solução do conflito, pautada pelo diálogo". Ainda de acordo com a magistrada, foi construído um acordo coerente, legal, ético e responsável. Ela destacou também a importância do Cejusc "como um centro de excelência avançada para os jurisdicionados na busca por solução negociada dos conflitos e instrumento efetivo de pacificação social", concluiu.
Cejusc - JT -  Instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.103/2016, o Centro de Conciliação em São Luís presta serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social. Abrange todas as sete Varas do Trabalho da capital, o Cejusc é composto por servidores dessas VTs, que foram capacitados para atuarem como conciliadores. Eles conduzem as audiências de conciliação na fase inicial do processo, porém não lhes cabe apreciar qualquer matéria de Direito no mérito da causa, como provas, perícias ou inspeções judiciais. Os servidores são supervisionados por um juiz do trabalho, que é responsável pela homologação dos acordos. De acordo com a Portaria GP nº 13/2018, a juíza Ângela Luna, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, é a coordenadora do Cejusc-JT e a magistrada Márcia Suely Corrêa Moraes Bacelar, da 2ª VT de São Luís, é a coordenadora substituta.

Com informações do Cejusc-JT
Colaboração:
Nanajade Rinaldi (estagiária de Jornalismo)

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