A juíza substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, apresentou a experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, durante o 9º Encontro Nacional do TJC, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nos dias 13 e 14 de novembro, em Vitória-ES. Juízes do Trabalho de diversas regiões do país relataram os resultados do Programa em escolas e as particularidades de sua aplicação no ano de 2014, e também expuseram as dificuldades encontradas.

No Maranhão, o Programa é realizado pela Amatra XVI, sob a coordenação do juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Açailândia. O Programa TRT na Escola, instituído pelo TRT-MA em 2012, contempla as atividades do TJC por meio de ações educativas voltadas para temas como cidadania, direitos e deveres trabalhistas, trabalho escravo e infantil, trabalho seguro, dentre outros, contando com a participação de alunos, professores e coordenadores de escolas públicas e particulares dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Açailândia e Barreirinhas. O TRT na Escola, numa iniciativa de inclusão, trabalhou suas diretrizes também com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em 2013, e vem trabalhando com a Escola de Cegos, em 2014. 

Durante o 9º Encontro Nacional da Anamatra, foram parabenizados magistrados e instituições envolvidos com iniciativas de destaque no Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, dentre os quais o trabalho da professora Madalena Santos dos Santos, do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual Ana Maria Patello Saldanha, de São Luís, que recebeu menção honrosa pela tradução para o braile da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável e da Cartilha do Trabalhador.
 
A diretora de Direitos Humanos, Silvana Abramo, que coordena os trabalhos do Encontro juntamente com os membros da Comissão Nacional do TJC, incentivou os participantes. " Apesar de todos os desafios que enfrentamos, o ano foi de muitas demandas e trabalho. Atuamos fortemente para levar o TJC para aplicação internacional, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)", disse.

TJC – O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra. Criado em 2004, é fruto da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça. Desde sua criação, o Programa já atingiu cerca de 100 mil estudantes e jovens trabalhadores em 21 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Por meio do Programa, realizado nas regiões pelas Amatras, magistrados do Trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, semeiam noções básicas de direitos fundamentais, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania nas escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.

Entre as ações realizadas, o Programa possibilita a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a realização de culminâncias com a apresentação de esquetes criadas pelos alunos com o acompanhamento de professores e magistrados.

A Cartilha do Trabalhador é o principal instrumento de aplicação do Programa. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma didática. Clique aqui e conheça essa outras publicações utilizadas pelo Programa.
 

Com informações e foto da Anamatra.