A titular da Vara do Trabalho de Chapadinha e membro da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, firmou, na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, compromisso com proprietários de lava a jato da cidade visando à erradicação de trabalho infantil nesses estabelecimentos. A celebração do compromisso ocorreu na audiência pública convocada pela magistrada, e que contou com a participação de secretários municipais e do assessor jurídico de Vargem Grande, representes de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, proprietários de lava a jato, e de adolescentes que trabalham na atividade.

A audiência fez parte da programação da Vara Trabalhista referente à Semana Nacional de Conciliação 2015, que está sendo realizada nos órgãos do Poder Judiciário no país até a próxima sexta-feira (27/11). Também foi uma atividade do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A audiência pública foi aberta pelo secretário de Administração de Vargem Grande e representante do prefeito, Waldemir Correa. Após, a juíza Liliana Bouéres agradeceu aos presentes por terem comparecido à reunião, voltada para o diálogo a fim de erradicar o trabalho infantil nos estabelecimentos comerciais do Município. Ela alertou os donos de lava a jato e adolescentes sobre os danos físicos e psicológicos causados pelo trabalho infantil, enfatizando que os prejuízos sofridos pela criança e adolescente expostos à violência desse tipo de atividade são irreparáveis, haja vista que nessa fase da vida são seres humanos ainda em desenvolvimento físico e psíquico.

A magistrada Liliana Bouéres alertou também sobre a proibição constitucional de "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos", conforme previsto no artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Os danos decorrentes do trabalho infantil foram ainda enfatizados pela assessora da Secretaria de Saúde de Vargem Grande, enfermeira Andréia Barbosa, que falou sobre  conseqüências para a saúde das crianças e adolescentes; e pelo psicólogo do CREAS, Iuri Garcês dos Santos, que destacou os problemas psicológicos causados pela atividade.

Após os debates, os proprietários de lava a jato concordaram em firmar compromisso com objetivo de acabar com o trabalho infantil em seus estabelecimentos, dispensando as crianças e adolescentes das referidas atividades.

Também participaram da audiência pública o secretário de Turismo de Vargem Grande, José Wilson Batista de Sousa; o secretário de Cultura, Walterlino Antônio Silva; a secretária Adjunta de Assistência Social, Nilsa Maria Santos Moreira; o vereador Abdias Cidrão; o advogado de Vargem Grande, Fernando Oliveira; o conselheiro Tutelar Michel Cunha Sousa; a coordenadora e a assistente Social do CREAS, respectivamente, Maria Cleonice Santos Gomes e Raimunda Nonata Rocha de Lima Miranda.  

Lançamento do Plano Municipal de Vargem Grande para Erradicação do Trabalho Infantil - a juíza Liliana Bouéres participou do lançamento do plano no dia 27 de outubro deste ano, em Vargem Grande. A magistrada representou a Justiça do Trabalho no Maranhão. Segundo a juíza, o lançamento foi um marco importante na luta em defesa da proteção dos direitos sociais e culturais de crianças e adolescentes.

Campanha de doação de livros - outra atividade que visa contribuir para a erradicação do trabalho infantil é a campanha da Vara do Trabalho de Chapadinha para arrecadar livros infantis e brinquedos, que serão destinados a crianças que moram nos povoados mais carentes abrangidos pela jurisdição da VT. Idealizada pela juíza Liliana Bouéres, a campanha "Doe um livro, faça uma criança feliz e contribua para erradicação do trabalho infantil no Brasil", pretende incentivar a leitura entre as crianças, aprimorar o gosto pelo ato de ler, mas, acima de tudo, é uma forma de reiterar o engajamento da Vara de Chapadinha no Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).