Juíza do Trabalho de Chapadinha promove debates sobre trabalho infantil nos municípios da jurisdição da VT
A juíza titular da Vara Trabalhista de Chapadinha e co-gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, começou a percorrer municípios atendidos pela jurisdição da VT, realizando palestras e promovendo debates sobre trabalho infantil como parte do projeto “Sou Contra o Trabalho Infantil”. Segundo Liliana, a intenção é percorrer os 18 municípios da jurisdição da vara trabalhista, compartilhando informações sobre riscos e consequências do trabalho realizado em idade precoce, bem como sobre direitos trabalhistas dos adolescentes.
A agenda começou pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMAS) Vargem Grande, quando a magistrada proferiu a palestra "Prevenção e Combate ao Trabalho infantil”. O evento foi realizado no auditório da SEMAS, e reuniu 70 participantes, incluindo servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Conselheiros Tutelares.
Durante a primeira palestra, a magistrada destacou quais atividades, e em quais condições podem ser exercidas, de acordo com a faixa etária. "Até os 13 anos a proibição de atividades laborais é total. Entre 14 a 16 anos admite-se uma exceção, desde que o trabalho seja na condição de aprendiz. E dos 16 aos 18 anos há uma permissão parcial, pois existem limitações e as garantias das normas trabalhistas se fazem indispensáveis, portanto, são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, porque são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e moral do adolescente", esclareceu.
O combate ao trabalho infantil ainda é um dos maiores desafios sociais quando se trata de Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) sobre trabalho infantil, realizada pelo IBGE, em 2016, revelaram que existiam 1,8 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando no país. Entretanto o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) destaca que, no número absoluto de trabalho infantil apresentado não foram somados os dados de crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo, ou seja, 716 mil crianças e adolescentes, nessas ocupações, ficaram de fora das estatísticas, que se somadas ao dado oficial atingem a marca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes, aumentando inclusive a incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos.
Para discutir sobre essa realidade, a juíza Liliana Bouéres visitou o segundo município e proferiu a palestra "Trabalho Infantil no Século XXI". Realizada no auditório da Escola Municipal Maria Quaresma Vale, em Nina Rodrigues, o evento contou com 86 participantes, entre servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde, agentes comunitários de saúde e conselheiros tutelares.
"Não basta um sistema de justiça apto a fazer com que as garantias e direitos das crianças sejam executados de acordo com a lei. Todos temos o compromisso de possibilitar condições para que as crianças e adolescentes desfrutem da sua infância e de todos os direitos estabelecidos na Constituição. A exploração da mão de obra infantil é uma violação grave dos direitos humanos", enfatizou Liliana.
As atividades foram realizadas nos dias 10 de abril e 6 de maio, respectivamente. A juíza Liliana Bouéres realizou o trabalho com militantes da área de assistência social e da educação sobre os malefícios que acarretam o trabalho em idade precoce na saúde física e mental das crianças e adolescentes.
Dando continuidade no projeto, estão previstas visitas para os municípios de Anajatuba e Itapecuru-Mirim para as próximas semanas. O trabalho infantil no século XXI será o tema central das futuras palestras.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.