A juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha e co-gestora da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), representou o Tribunal na audiência pública sobre Contrato de Aprendizagem realizada na tarde de terça-feira (12/2), na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), localizada no Dal Plaza Center, no bairro da Cohab. 
Organizado pelo Fórum Estadual de Aprendizagem e Inserção de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho (FEAP/MA), o evento teve como tema “Aprendizagem - Jovem Aprendiz: experiência para o futuro”, e reuniu cerca de 100 empresas do setor de comércio e serviços, além de adolescentes e jovens, que debateram a temática. 
Segundo Liliana Bouéres, há necessidade de aumentar o número de vagas nas empresas para contratos de aprendizagem no Estado e os debates na audiência visaram a sensibilizar as empresas sobre os benefícios do contrato de aprendizagem para ambos os lados. Para os jovens, por se tratar de uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho; e para as empresas, porque há incentivos fiscais que os empregadores podem utilizar para contratar os jovens aprendizes. 
Na abertura da audiência pública, a superintendente regional do trabalho no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva Léda, falou sobre “O Avanço da Aprendizagem Profissional no Maranhão e a Inserção de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho”. Léa lembrou que a aprendizagem profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne qualificação e a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho em uma única ação. A matéria é disciplinada pela Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que estabelece a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes entre 14 e 24 anos.
Conforme Léa, os resultados alcançados em 2018 demonstram que as ações executadas estão cada vez mais assertivas e eficazes. Isto porque no ano passado, a inserção de aprendizes no mercado de trabalho subiu 70% em comparação com 2017, passando de 2.703 (2017) para 3.852 aprendizes.
De acordo com a superintendente, o coordenador do Programa de Aprendizagem Profissional da SRT/MA, Timóteo Cantanhede, fiscalizou 501 empresas em 2018, 70% a mais que no ano anterior, “com potencial de 1.686 cotas nas empresas fiscalizadas, com a inserção, de fato, de 1.636 aprendizes, ou seja, atingiu-se 95,5% da meta. A média nacional foi de 85%. Para 2019, a meta é atingir dez vezes mais”, afirmou.
Léa destacou que, conforme dados de 2018, há um grande contingente de adolescentes e jovens na faixa etária da aprendizagem no Maranhão. Na faixa etária de 14 a 17 anos, correspondia a 554.185 pessoas ou 7,9% da população do Estado, calculada em 7.015.000 pessoas; e a 834.785 ou 11,8% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. A taxa de desemprego no grupo etário de 14 a 17 anos correspondia a 29,5%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, era de 28,7%.
Por outro lado, Léa disse que outro desafio enfrentado é a qualificação de jovens e adolescentes. Dados do Observatório do Mercado de Trabalho (OMT/MA), com base na PNAD do 3º trimestre de 2018, apontam, por exemplo que, no Maranhão, apenas 20,6% dos estudantes ou 1.445.090 tinham concluído o ensino médio ou equivalente; 2,7% têm ensino superior incompleto e 5,5%, superior completo. “São dados que demonstram grandes precariedades educacionais, que requerem ações urgentes de reversão, para que os jovens recebam reais condições de enfrentar todos os desafios na transição da fase juvenil para a fase adulta e sejam inseridos com segurança no mercado de trabalho”, alertou.
Léa também destacou a ação do FEAP/MA, composto por órgãos e entidades, que promove, apoia e trabalha com a aprendizagem profissional, “e que tem sido um fator relevante e inovador para a visibilidade das ações, espaço de debates, planejamento de ações e avaliação dos resultados alcançados, que foram muito positivos”. O TRT-MA é um dos órgãos que integram o FEAP/MA.