A juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, disse, nesta quarta-feira (11/11), que o lançamento do Plano Municipal de Vargem Grande para Erradicação do Trabalho Infantil marca um momento importante na luta em defesa da proteção dos direitos sociais e culturais de crianças e adolescentes. Lançado no dia 27 de outubro deste ano, em Vargem Grande, o documento teve a participação da juíza Liliana Bouéres, na condição de representante da Justiça do Trabalho do Maranhão e da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
O Plano para Erradicação do Trabalho Infantil é resultado de atividades realizadas pela Prefeitura de Vargem Grande, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Esporte, de Cultura, de Turismo e de Saúde, em parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o Ministério Público Estadual e a Vara do Trabalho de Chapadinha.
O objetivo geral do Plano Municipal de Vargem Grande é "conscientizar e proporcionar reflexões e ações sobre a erradicação do trabalho infantil", tendo em vista, ainda, o mapeamento de formas de trabalho infantil. Entre as ações pretendidas constam o desenvolvimento da temática nas escolas municipais e a capacitação e a sensibilização de "gestores, coordenadores, educadores como multiplicadores no âmbito das escolas", conforme o documento. O Plano propõe também mobilizar a comunidade local na luta pela erradicação do trabalho infantil.
A efetivação de políticas de proteção e garantias de direitos, por intermédio de parcerias com entidades públicas e da sociedade civil, faz parte dos objetivos específicos do Plano. Também foi contemplada a indicação de estudos e a promoção de campanhas de sensibilização, em parceria com o Conselho Tutelar, envolvendo a comunidade escolar e pais de alunos.