A juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias,, Maria do Socorro Almeida de Sousa, participou da mesa  temática “Resgate dos Encaminhamentos Oriundos da Caravana da Liberdade e Carta de Codó”. A atividade foi realizada na manhã de quarta-feira (23), durante o retorno da Caravana da Liberdade ao município de Codó e também  integrou as ações da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae) e do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Maranhao (Gaete-MA). A Caravana da Liberdade é um projeto estratégico do Tribunal Regional do Trabalho realizado em parceria com várias instituições.

Participaram da mesa também o vice-presidente da Coetrae-MA, advogado Nonnato Masson; o procurador federal Frederick Lustosa de Melo; o auditor fiscal do Trabalho Silvio Conceição Pinheiro (chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão); a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves Saldanha e o representante da Fundação Palmares.  A equipe do TRT-MA contou ainda com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho e do juiz titular da 1ª  Vara do Trabalho de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correa. Representou o Ministério Público do Trabalho, no evento, Ítalo Igor Ferreira Rodrigues.

Na mesa, também houve a oitiva das lideranças quilombolas locais. A Fundação Palmares trouxe à tona várias denúncias e dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas no Maranhão, especialmente relativas aos conflitos agrários. Disse ainda que há risco de aprovação pelo Congresso Nacional de lei que vai evitar a punição dos donos de fazenda que praticam a exploração da mão de obra.

A juíza Maria do Socorro Almeida explicou que não há uma matéria específica tramitando no Congresso para retirar a punição aos donos de fazenda, mas alertou para a tramitação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da terceirização. Segundo ela, o risco é a banalização dos direitos trabalhistas por meio da contratação indireta. “Todo mundo quer ter empregado, mas ninguém quer ser empregador. A lei tem que prevê o ônus e o bônus”, afirmou.

A procuradora Virgínia Saldanha afirmou que as ações de prevenção devem ser realizadas, mas defendeu uma ação mais ofensiva no sentido de combater o trabalho escravo na Região. Segundo ela, a Coetrae deve oficiar todos os órgãos para saber quais medidas foram adotadas no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e quais encaminhamentos foram dados à Carta de Codó, assinada por várias instituições em novembro do ano passado, por ocasião da realização da Caravana da Liberdade.

À tarde a programação contou com reunião itinerante da Coetrae-MA  e roda de conversa com trabalhadores, cujo enfoque foi a prevenção ao trabalho escravo.

CARAVANA DA LIBERDADE – A Caravana da Liberdade é um projeto estratégico do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão realizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e tem como parceiros o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão. Também ganhou a adesão da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e apoio da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA). Codó foi o primeiro município a receber a visita do projeto Caravana da Liberdade, o que ocorreu em novembro do ano passado. Na continuidade dessas ações, ontem aqui nesta Campus Universitário, foram realizadas pela SEDIHC, oficinas de cidadania para atender o público local sobre o plano vivem sem limites, programa de erradicação do trabalho infantil – PETI e protagonismo juvenil.

Jornalista responsável: Edvânia Kátia