O juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes conduziu a palestra sobre “Responsabilidade civil no direito do trabalho: fato da coisa e gato de terceiro”, na tarde do segundo dia da 6ª Semana de Formação de Magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). “Nós queremos ampliar a discussão do assunto para que os juízes possam julgar melhor sobre o dever das empresas de indenizar”, explicou o palestrante.
A palestra enfocou tanto os riscos excepcionais a que os trabalhadores são expostos em algumas atividades quanto os riscos de situações da atividade laboral que fogem da normalidade, de acordo com as leis e a jurisprudência consolidada. No primeiro caso, há uma responsabilidade objetiva da empresa e o magistrado deve estar atento ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). No segundo caso, é preciso haver prova de culpa do empregador para a responsabilização dele.
Segundo o juiz Saulo Fontes, que é titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, os casos de acidente de trabalho e de doença laboral são muito comuns entre as ações que chegam à justiça e é preciso buscar a reparação mais adequada: “A primeira questão é a reparação do dano causado. A segunda é o trabalho de prevenção que precisa ser desenvolvido nas empresas. E a terceira é que a sentença nesses casos precisam servir de exemplo para prevenir casos futuros, muitas vezes irreversíveis para o trabalhador.”
6ª SFM - o evento realizado pela Escola Judicial no período de 26 a 30/9 é dirigido aos desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região e integra a programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 1/2008 e 9/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Atualmente, o diretor da EJud16 é o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho e o coordenador é o juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior.