A Justiça do Trabalho no Maranhão participa a partir de amanhã (18) da Caravana da Liberdade, uma mobilização do poder público e de organizações da sociedade civil para o combate ao trabalho escravo no Maranhão. A Caravana da Liberdade acontecerá no dia 18 no município de Peritoró e nos dias 19 e 20 em Codó.

Para o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, a participação do TRT no evento dá continuidade às ações da Justiça do Trabalho no Maranhão que, além do papel de assegurar, judicialmente, o cumprimento dos direitos trabalhistas, sempre desenvolveu atividades institucionais de combate à exploração do trabalho humano. Manoel Veloso é gestor do Programa Caravana da Liberdade no TRT-MA, voltado para o combate ao trabalho escravo e para o respeito e a garantia da dignidade do trabalho. O juiz é também representante do Tribunal na Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (COETRAE-MA) e integrará a Caravana da Liberdade em Peritoró e Codó.

Os juízes Higino Diomedes Galvão e Leonardo Henrique Ferreira, titulares das Varas do Trabalho de Caxias e de Pedreiras, ambas com jurisdição sobre os municípios de Codó e Peritoró, respectivamente, destacaram a importância do evento para o Maranhão. Higino Galvão lembra que muitos trabalhadores de municípios que fazem parte da jurisdição de Caxias são aliciados para trabalhar em condições degradantes em outros estados “iludidos pela promessa de conseguir emprego”. “A Caravana da Liberdade tem grande relevância e mostra à sociedade que as autoridades, ou seja, que o poder público está alerta contra o trabalho escravo”, declarou. Para o juiz, a Caravana é uma forma de o poder público mostrar que não está omisso e que se mobiliza para coibir e extinguir essa prática que agride a sociedade como um todo. A Vara do Trabalho de Caxias já recebeu cinco processos trabalhistas com denúncias de trabalho escravo, que foram ajuizados entre os anos de 2007 e 2013, segundo levantamento preliminar da Corregedoria do TRT-MA.

Na opinião do juiz Leonardo Ferreira, titular da Vara de Pedreiras, “o debate e o enfrentamento do trabalho escravo é de suma importância para erradicar de vez essa chaga social que violenta o trabalhador, privando-o, muitas vezes, de direitos básicos”. Ele elogiou a organização do evento ao lembrar que o Maranhão se mantém na triste posição de exportador de mão de obra escrava.

REALIZAÇÃO - Realizado pela COETRAE-MA, além do Tribunal, a Caravana da Liberdade tem o apoio das secretarias estaduais de Direito Humanos e Participação Popular, Extraordinária de Juventude, Saúde, Educação, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária; do Viva Cidadão; do Ministério Público do Trabalho; da Universidade Federal do Maranhão - Campus Codó; do Ministério Público Estadual; da Prefeitura de Codó; da Câmara Municipal de Codó; da Prefeitura de Peritoró; da ONG Plan; da ONG Repórter Brasil; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Peritoró; e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH-CB).
 
MEMÓRIA – O TRT-MA foi mentor do I Seminário Trabalho Escravo e Semi-Escravo no Maranhão. O evento ocorreu em 10 de dezembro de 2002, no Auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Delegacia Regional do Trabalho e Procuradoria da Justiça no Maranhão. O seminário reuniu cerca de 180 pessoas, entre elas, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, a subprocuradora-geral do Trabalho no Maranhão, Terezinha Matilde Licks Prates, o juiz do trabalho Jorge Vieira, do TRT da 8ª Região, a coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Cláudia Márcia Ribeiro Brito, a coordenadora da OIT, Patrícia Audi, além de autoridades locais e representantes de Organizações Não Governamentais. Na oportunidade, foi criado o Fórum Permanente de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo e Semi- Escravo no Maranhão.