Em dois meses de funcionamento do Juízo Auxiliar da Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão já tramitaram no setor 665 processos, sendo realizadas nesse período 403 audiências de tentativa de conciliação, com a celebração de 160 acordos, totalizando mais de R$ 770 mil em créditos trabalhistas pagos. Os bons resultados alcançados pelo setor foram destacados pelo ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, na Ata da Correição encerrada na última sexta-feira (22), no TRT. “São resultados bastante animadores”, garantiu o ministro. O corregedor elogiou a iniciativa do TRT em criar o Juízo Auxiliar da Execução e recomendou ações que estimulem seu funcionamento e a melhoria da infra-estrutura do setor. Atualmente há no Juízo 287 processos em fase de pagamento. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, disse que os números são resultados do esforço concentrado para garantir a melhoria da prestação jurisdicional. “Nossas ações visam melhorar cada vez mais o desempenho da Justiça do Trabalho, de forma que se possa dar solução mais rápida aos conflitos”, disse. O juiz Auxiliar da Execução e juiz substituto da 2ª Vara Trabalhista de São Luís, Rodrigo Samico Carneiro, explicou que, somando a esses números, houve acordos em processos contra grande devedores, a exemplo da Emarph (Empresa Maranhense de Administração, Recursos Humanos e Negócios Públicos) e da Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís), para pagamento de todas as execuções existentes nas Varas do Trabalho da capital. Os acordos com as duas empresas públicas resultarão no pagamento de mais de R$ 1 milhão por ano. As execuções serão quitadas na ordem cronológica dos processos em execução existentes. O magistrado disse que outra atuação do Juízo Auxiliar tem sido no leilão judicial, quando se promove a reunião dos processos contra uma mesma empresa para pagamento conjunto das execuções, dando solução eficaz ao processo trabalhista. O primeiro leilão deste ano está previsto para esta sexta-feira, às 9h30, no auditório da VIP Leilões (Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, nº 5, Km 7 – Módulo I – Maracanã,e São Luís). Nos últimos dois anos, foram arrecadados mais de R$ 27 milhões com o pagamento de dívidas referentes a mais de 700 processos. Na Semana Nacional de Conciliação, realizada de 03 a 07 de dezembro no ano passado, e que também recebeu destaque durante a Correição do TST, o Juízo Auxiliar da Execução teve participação efetiva e vem dando continuidade às conciliações dos processos existentes no setor. Na Semana Nacional, os acordos firmados resultaram em mais de R$ 500 mil em quitação de créditos trabalhistas. Instituído no âmbito do TRT-MA por meio da Resolução nº 153/2007, o Juízo Auxiliar tem como objetivo implementar a prestação jurisdicional executória de forma mais eficiente do que se daria com o regular processamento nas Varas Trabalhistas de origem. Visa resolver de forma eficaz os processos passíveis de solução, na medida em que existem bens aptos à garantia das execuções.