O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) homologou, na última quinta-feira (17), acordo no valor de R$ 17 mil, solucionando processo trabalhista ajuizado contra a E P Engenharia, Comércio e Representações Ltda. O acordo foi homologado pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

A reclamação trabalhista foi ajuizada por um ex-empregado da empresa na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em 2010. Na ação inicial, o trabalhador pediu o pagamento de diferenças salariais e indenização por dano moral.

Após o recebimento da quantia conciliada, o ex-empregado dará plena e geral quitação de todas as verbas pleiteadas na petição inicial. Ainda como parte da conciliação, a empresa pediu desistência do recurso interposto no TRT-MA, e o pedido foi homologado pelo juiz Manoel Veloso.

Audiências de conciliação - o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista está agendando audiências de conciliação de processos nessa fase recursal para os dias 31 de maio e 1º de junho deste ano. As partes interessadas na conciliação podem agendar atendimento na assessoria jurídica da Presidência do TRT-MA ou pelo telefone (98) 2109 9306.

O Juízo foi instituído em abril do ano passado, pelo ATO GP Nº 54/2011, com o objetivo de ampliar as possibilidades de pacificação de conflitos trabalhistas, permitindo a  celebração de acordo na fase de recurso de revista, evitando a tramitação de recurso em instância superior, o que tornaria mais demorada a efetiva prestação jurisdicional.

O Juízo Conciliatório mantém plantão permanente, à disposição de quaisquer das partes processuais, no prédio sede do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, 4º andar, no gabinete do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, onde, atualmente, funciona a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística. A atividade conciliatória também pode ser solicitada pelo e-mail conciliarpresidencia@trt16.jus.br