O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) homologou três acordos no valor total de R$ 124.291,94 nas audiências de conciliação realizadas na última segunda-feira (29), no prédio-sede do Tribunal. Os acordos foram homologados pelo juiz auxiliar da presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

A Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas Ltda reconheceu o vínculo de emprego com um ex-empregado, que exercia a função de vendedor externo. A empresa comprometeu-se a pagar R$ 80 mil ao trabalhador, em 15 parcelas, bem como a resolver outras pendências com o ex-empregado. Por sua vez, o trabalhador comprometeu-se em apresentar sua CTPS na Vara Trabalhista de Chapadinha, onde foi ajuizada a petição inicial, ou na sede da Refrinor, para que sejam feitas as devidas anotações pela empresa. A conciliação solucionou o processo ajuizado em 2010.

Em outro processo, a empresa Vale S.A. firmou acordo no valor de R$ 42.301,23, para quitação de verbas pleiteadas em reclamação trabalhista ajuizada em 2009, na Primeira Vara do Trabalho de São Luís.

A empresa Construções e Comércio Camargo Correa S.A. homologou acordo no valor de R$1.990,71 e pôs fim ao processo ajuizado em 2011, na Sexta Vara do Trabalho de São Luís, por um ex-empregado da empresa.

Após o recebimento dos valores conciliados, os trabalhadores darão plena e geral quitação de todas as verbas elencadas nas petições iniciais.

Havia dez audiências de conciliação agendadas. Além das que resultaram nos acordos, três audiências foram remarcadas para o dia 8 deste mês. Duas não ocorreram por ausências dos trabalhadores; outra porque as partes não compareceram e, em outro processo, as partes agendaram retorno para mais uma tentativa de conciliação.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho agradeceu a colaboração das partes e advogados que, “atendendo ao chamado desta Especializada compareceram prontamente para a realização da audiência, contribuindo, dessa forma, para a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho no Maranhão”, ressaltou.

As pautas de conciliação nos processos submetidos à apreciação de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento no âmbito do TRT-MA ocorrem, em média, uma vez por mês. Todavia, o juízo conciliatório é permanente, e as partes podem comparecer, independentemente de agendamento, à Assessoria da Presidência, ou ainda, à Secretaria de Gestão Estratégica, - 4º andar, no Prédio sede do TRT-16ª Região, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha, São Luís – Maranhão.

Neste mês, já estão reservadas duas tardes de audiências, com início previsto para as 14h30. Além das audiências do dia 8, há também pauta para o dia 13.

As partes interessadas podem inscrever-se por telefone: (98) 2109-9306 - ramal 352, 2109-9580; por e-mail: conciliar@trt16.jus.br; por petição; ou dirigindo-se ao próprio Tribunal.

O Juiz Conciliatório de Recurso Revista/Agravo de Instrumento foi instituído por meio do Ato GP 54/2001 e tem se mostrado um meio eficaz de solução de conflitos.

Neste ano, os acordos já homologados pelo Juízo Conciliatório em Recurso de Revista totalizam R$ 614.039,48.