O Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realizará audiências conciliatórias com alguns dos municípios que integram a jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Pinheiro. As audiências serão feitas pelo juiz Auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris, de 8 a 10 deste mês, na sede da VT. Esta é a segunda itinerância do Juízo de Precatórios. A primeira ocorreu em setembro de 2008 no município de Urbano Santos. A iniciativa faz parte do projeto Precatório Itinerante, desenvolvido pelo Serviço e pelo Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT. O projeto tem como objetivo reunir os municípios que possuem precatórios pendentes de pagamento e as partes interessadas para, a partir da conciliação, obter êxito na solução da inadimplência dos precatórios. A iniciativa volta-se ainda para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, que visa reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. Para esta itinerância, foram convocados os municípios de Bequimão, Cajapió, Cururupu, Mirinzal, Palmeirândia, Peri Mirim, Pinheiro, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer e Viana. Dos convocados, apenas o município de Cururupu não confirmou a presença. Segundo o juiz Maurílio Neris, a itinerância inicia-se na VT de Pinheiro em razão do número considerável de precatórios não pagos e de um passivo significativo. Na VT de Pinheiro, o magistrado será auxiliado pela chefe do Serviço de Precatórios do TRT,Suzana Regina Passos de Castro Moreira, e pela servidora Clara Ataíde. Com exceção de Cururupu, os demais municípios convocados já disponibilizam um percentual para pagamento de seus precatórios. Nas audiências, o juiz vai tentar a renegociação desses percentuais, que variam entre 5% e 7%. No total, são 1.146 precatórios. Segundo a chefe do Serviço de Precatórios do TRT, além das conciliações, o Serviço de Precatórios também realizará o levantamento físico e revisará os cálculos dos precatórios que já se encontram na ordem de pagamento da VT de Pinheiro. Itinerância 2008 – Durante a itinerância em Urbano Santos, o Juízo de Precatórios fechou acordos no valor de R$ 1,1 milhão, referentes a 16 precatórios. As audiências de conciliação foram presididas pela então juíza Auxiliar de Precatórios, Luciana Dória de Medeiros Chaves. O Juízo Auxiliar de Precatórios foi criado por meio da Resolução Administrativa 116/2007, de 31 de julho de 2007, a fim de auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional no TRT-MA. É exercido por um juiz do Trabalho de 1º grau (Vara Trabalhista), designado pelo presidente do Tribunal. O Precatório Itinerante é uma atividade do projeto Acesso à Justiça do planejamento estratégico do TRT-MA. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.