“Erradicação do Trabalho Escravo: o que a Justiça Brasileira está fazendo para acabar com a exploração de trabalhadores” é mais um video que integra as obras audiovisuais produzidas, no ano passado, no projeto em comemoração aos 70 Anos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

O DVD, além de  abordar o problema de Erradicação do Trabalho escravo no Brasil, demonstra a preocupação da Justiça do Trabalho em participar de ações coordenadas pelo governo e órgãos de fiscalização para combater esse tipo de prática criminosa.

O material também, de forma didática, aponta os casos considerados de escravidão contemporânea, ou seja, aqueles em que a pessoa está submetida à condição degradante de trabalho (que retira a dignidade e expõe a risco sua saúde e segurança física e mental), jornada exaustiva (que o leva ao limite de suas forças), forma de cerceamento de liberdade (servidão por dívida, retenção de documentos e isolamento geográfico).

Conforme estabelecido no Art. 149 do Código Penal, o responsável por submeter os trabalhadores a estas condições pode pegar de 2 a  8 anos de prisão. Além de responder a processos criminais, trabalhistas e administrativos.

O vídeo traz o patrocínio da Caixa Econômica Federal e a supervisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A produção é da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac). O material  está disponível no canal do TST, no youtube.

Com informações do TST.