Justiça do Trabalho celebra acordo de R$ 6 milhões em São Luís

quinta-feira, 7 de Junho de 2018 - 15:41
Redator (a)
Gisélia Castro

A juíza do trabalho Elzenir Lauande Franco homologou acordo de conciliação no valor de R$ 6,4 milhões entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública do Maranhão (SEEAC - MA) e as empresas  MASP e UNILIMPS. O acordo foi celebrado no último dia 29 de maio, no Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (Cejusc), unidade da Justiça do Trabalho que realiza audiências de conciliação de processos de judiciais de todas as Varas do Trabalho de São Luís.
O acordo beneficia trabalhadores das duas empresas de conservação e limpeza que mantinham contrato de prestação de serviços com o Governo do Estado do Maranhão. Os pagamentos serão efetuados aos ex-empregados das empresas terceirizadas das regionais de São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Pedreiras , Barra do Corda, Rosário, Itapecuru Mirim, Viana, São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Chapadinha, Barreirinhas. Por último será feito o pagamento dos ex-empregados das demais regionais e os valores referentes aos honorários contratuais. 
A decisão judicial determina que a empresa MASP pagará aos trabalhadores reclamantes o valor total de  R$ 6.429.275,34, após repasses que serão efetuados pelo Estado do Maranhão. Os valores serão pagos em quatro parcelas mensais em repasses a serem efetuados pelo Estado do Maranhão nos meses de maio, junho, julho e agosto. Além das verbas trabalhistas, a juíza Elzenir Franco também determinou a expedição de alvarás para a liberação de FGTS e Seguro-Desemprego. Em caso de não cumprimento do acordo, as empresas serão inscritas no cadastro Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e estão passíveis de execução judicial. 
Participaram da audiência representantes da MASP, Raimundo Glaucio Freitas Batista, e da UNILIMPS, Maria Alice Saraiva Pereira da Cruz, acompanhados do advogado Thiago Amorim Pinheiro. Também estiveram presentes o preposto do Estado do Maranhão, Anderson dos Santos Guimarães, acompanhado do procurador Denilson Souza dos Reis Almeida.
A juíza foi auxiliada na audiência pela conciliadora do Cejusc Margareth de Jesus Silva Aroucha.

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