A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 7/2018, determinou a adoção do aplicativo LibreOffice como padrão de suíte de escritório no âmbito de toda a Justiça do Trabalho no Maranhão, em cumprimento à política governamental de adoção de programas com código aberto pela Administração Pública.
Também foram levadas em consideração as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 10/2008 (que estabelece diretriz sobre a política de adoção e migração para o uso de programas com código aberto no âmbito da Justiça do Trabalho), na Resolução Administrativa nº 214/2017 do TRT16 (que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação [Lei nº 12.527/2011]) e no Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 10/2018 (que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018 e dá outras providências), além da necessidade de padronização dos aplicativos utilizados pelos usuários do TRT-MA.
O Ato GP nº 7/2018 esclarece que suíte de escritório se trata de “um conjunto de aplicativos integrados voltados para as tarefas de escritório, tais como editores de texto, editores de planilhas, editores de apresentação, entre outros”. O LibreOffice é um software livre e de código aberto, ou seja, é permitido modificá-lo ou distribuí-lo gratuitamente para qualquer um que deseje utilizá-lo e para qualquer finalidade. Softwares de código aberto, muitas vezes, têm desenvolvimento público, de maneira colaborativa, e são tecnicamente definidos como de conteúdo gerado pelo usuário. Um relatório do Standish Group (de 2008) afirma que a adoção de modelos de software de código aberto resultou em uma economia de cerca de U$60 bilhões por ano aos consumidores.
Porém, as unidades administrativas e judiciais do TRT-MA que necessitem utilizar softwares proprietários (que requerem a aquisição de licenças) podem solicitá-los ao Gabinete da Presidência, mediante justificativa fundamentada. As solicitações serão analisadas por meio de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) e do Comitê de Governança de TIC, e as aquisições serão aprovadas ou não pela Presidência. 
Para o servidor Stanley Araujo de Sousa, da área de apoio especializado da CTIC, o novo aplicativo diminuirá custos, auxiliará no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, além de garantir a continuidade e a longevidade de documentos, por adotar o padrão aberto ODF (Open Document Format). 
A CTIC procederá à substituição do Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint) pelo aplicativo LibreOffice em todo o parque computacional do Tribunal até o dia 10/12/2018. A instalação do LibreOffice acontecerá de forma automática nos computadores da capital e do interior até o dia 17/8. Os usuários terão até o dia 19/10 como período de ambientação, para adaptação à nova ferramenta e para se manifestarem sobre as necessidades de exceções (unidades que precisarão justificar a aquisição de licenças para continuarem utilizando o Microsoft Office). Em seguida, a partir do dia 1º/11, a CTIC iniciará a desinstalação definitiva do Microsoft Office, que será concluída até o dia 10/12. Durante o período de desinstalação, a Central de TI (Ramal 9500) prestará o suporte necessário aos usuários.
Stanley Araujo chama a atenção: “É importante que todos observem esses prazos, principalmente, as unidades que precisarão justificar a aquisição do Microsoft Office pelas particularidades das tarefas que desenvolvem com esses tipos de arquivos. Quanto mais rápido recebermos as solicitações, de acordo com a demanda, mais rápido encaminharemos os procedimentos para iniciar a licitação para adquirir as licenças”.
Os usuários que necessitem de instalação imediata podem solicitá-la no link central.trt16.jus.br, em Abrir Chamado – Tecnologia da Informação – Aplicativos e Utilitários – LibreOffice.
O servidor da CTIC também esclarece que “os usuários não precisam se preocupar com os arquivos gerados anteriormente em Word, pois o LibreOffice faz a leitura compatível quando da abertura dos arquivos”.
Sintetizando - cronograma de substituição:
Até 17/agosto – instalação do LibreOffice na capital;
Até 17/agosto – instalação do LibreOffice no interior;
Até 19/outubro – ambientação dos usuários e manifestações da necessidade justificada de continuar utilizando o Microsoft Office;
De 1º/11 a 10/12 – desinstalação definitiva do Microsoft Office e suporte aos usuários.
Para mais informações, entre em contato com a Central de TI do TRT-MA, pelo ramal 9500.