Justiça do Trabalho no Maranhão reforça segurança com implantação de videomonitoramento
O serviço de videomonitoramento com sistema de alarme ou serviço continuado de vigilância eletrônica monitorada a distância está funcionando 24 horas por dia nos prédios da Justiça do Trabalho no Maranhão. A implantação do sistema de segurança institucional faz parte das ações que visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, assim como para usuários e advogados que buscam a Justiça Trabalhista diariamente. A medida cumpre o disposto na Resolução nº 175/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, bem como o previsto nas Resoluções 104 e 124/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, disse que a segurança nos fóruns é uma das medidas mais importantes de sua gestão e o videomonitoramento vai garantir mais segurança patrimonial e, ao mesmo tempo, poderá ajudar a segurança institucional na identificação de quaisquer incidentes que possam ocorrer nos fóruns trabalhistas na 16ª Região. "De fato, é uma grande conquista. É a primeira vez que teremos o videomonitoramento em todos os fóruns do Regional e, com certeza, isso vai ajudar a dar mais tranquilidade para nossos magistrados e servidores poderem atuar nas suas unidades jurisdicionais", afirmou.
Segundo José Lenildo Ventura de Andrade, Chefe da Seção de Segurança e Inteligência Institucional do TRT-MA, o monitoramento eletrônico a distância veio para complementar o sistema anteriormente instalado de CFTV (Circuito Fechado de Televisão). Lenildo disse que os órgãos da Justiça do Trabalho na capital e no interior do Estado estão sendo monitorados, por meio de câmeras, permitindo à equipe de segurança manter-se interligados com essas unidades. O trabalho ocorre em parceria com a área de TI (Tecnologia da Informação) do tribunal. A medida cumpre etapa do calendário de atividades e investimentos planejados para a área de segurança institucional do TRT. Lenildo ressaltou que a implantação do sistema ao mesmo tempo que reforçou as ações de segurança também otimizou os custos com vigilância em cerca de R$ 1 milhão. "Como é uma das maiores despesas de todos os tribunais, o próprio Tribunal de Contas da União orienta as instituições a utilizarem novas tecnologias ", salientou.
De acordo com o engenheiro Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, coordenador de Tecnologia da Informações e Comunicações do TRT-MA, que também foi o coordenador da equipe que elaborou os estudos preliminares e termo de referência para implantação do sistema, o corte no orçamento de 2016 foi fator preponderante para a decisão de usar o videomonitoramento porque não restava dinheiro suficiente para a manutenção dos mesmos serviços. Cláudio destacou que os equipamentos instalados são de última geração, com câmeras de alta definição. "É um sistema que vai reforçar bastante a segurança, tanto da empresa terceirizada quanto da equipe dos agentes de segurança do Tribunal". Cláudio disse que a convergência com a área de TI é importante porque é um sistema eletrônico que depende da tecnologia da informação, por isso o suporte do TRT na área de TI é fundamental para a viabilização do serviço.
Comissão Permanente de Segurança do TRT-MA - no Tribunal, as iniciativas na área de segurança são deliberadas pela Comissão Permanente de Segurança. Instituída por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1205/2015, alterada pela Portaria GP nº 20/2017, a comissão define as ações voltadas para a proteção e assistência a magistrados em situação de risco; realiza estudo visando à adoção das medidas para reforçar a segurança dos magistrados, servidores e demais usuários da Justiça do Trabalho do Maranhão, bem como das instalações judiciárias e administrativas a que se referem os incisos I a IV do artigo 1º da Resolução nº 104, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições.