PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO APROVOU ALTERAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA

Os 34 municípios que não eram cobertos pela Justiça do Trabalho do Maranhão foram integrados à jurisdição de sete varas trabalhistas já instaladas no estado. A alteração foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) na sessão ordinária do dia 18 deste mês e consta da Resolução Administrativa nº 053/2008.

Os municípios que estavam descobertos foram incluídos na área de abrangência das varas trabalhistas (VTs) de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Pinheiro e Santa Inês. As varas de Açailândia, Caxias, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, São João dos Patos, São Luís e Timon permanecem com a mesma jurisdição.

O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, disse que a Justiça do Trabalho está em expansão no estado. “É importante ressaltar que temos concentrado esforços para garantir o acesso da população a esta justiça especializada. Nosso projeto é para criar mais três varas trabalhistas, mas a criação depende de aprovação no Congresso Nacional. Enquanto não atingimos nosso objetivo, buscamos atender à recomendação da Corregedoria do TST, modificando a jurisdição das varas existentes”, justificou o presidente.

RECOMENDAÇÃO A ampliação da jurisdição foi uma recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, durante correição ordinária realizada no TRT, em fevereiro deste ano. De acordo com a Resolução Administrativa, as varas do Trabalho instaladas na região alterada deverão intensificar ações itinerantes, ampliando o atendimento à população mais distante da sua sede, de acordo com cronograma de atuação que será estabelecido pela presidência do TRT.

Também serão lotados juízes do Trabalho substitutos para atuarem como auxiliar nas varas das sub-regiões alteradas, especialmente naquelas com maior número de municípios jurisdicionados. Na mesma resolução, está determinado que, após criação de novas varas trabalhistas, será encaminhada ao Tribunal Pleno do TRT proposta de restabelecimento da jurisdição territorial deste Regional.

Os municípios que passam a ter cobertura da Justiça Trabalhista são os de Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mirinzal, Nova Olinda do Maranhão, Paulino Neves, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médice, Santa Luzia do Paruá, Serrano do Maranhão e Tutóia.

FIQUE POR DENTRO Nova Jurisdição Bacabal: o respectivo município e os de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

Balsas: o respectivo município e os de Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Barra do Corda: o respectivo município e os de Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

Barreirinhas: o respectivo município e os de Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.

Chapadinha: o respectivo município e os de Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande.

Pinheiro: o respectivo município e os de Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.

Santa Inês: o respectivo município e os de Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. Notícia publicada no jornal O Estado do Maranhão Editoria Estado - Pág.04 Dia 29.03.2008