Será realizada, no dia  04 de fevereiro de 2015, às 10 horas (horário de Brasília/DF), a abertura das propostas da licitação para aquisição de minicâmeras filmadoras digitais full HD com projetor integrado e demais acessórios e minigravadores de voz digitais, para atender às necessidades da administração, conforme especificações e quantidades máximas constantes no Edital.

A abertura das propostas será realizada pela Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº 02/2015, de que trata o Protocolo Administrativo  (PA) Nº 170/2015. A licitação é do tipo menor preço, para constituição de Registro de Preços.

O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando, então, será encerrada, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. A empresa deverá inserir, no sistema, o preço unitário do item cotado e cotar o item que lhe convier.

É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema Comprasnet e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

O edital é gratuito e está à disposição dos interessados para consulta e retirada nos endereços www.comprasnet.gov.br,  www.trt16.jus.br, e pode ser solicitado pelo e-mail cpl@trt16.jus.br. Maiores informações no endereço Av. Senador Vitorino Freire, 2001- 3º andar -Areinha– São Luís/MA- Seção de Licitações ou pelos telefones (0xx98) 2109-9378/9379/9421, das 08 às 17 horas.

Disposições legais - A modalidade da licitação é Pregão Eletrônico Para Registro de Preços, do tipo menor preço, conforme Lei nº 10.520 de 17.07.2002, Decreto 5.450, de 31.05.2005, Decreto nº 7.892/2013, pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Decreto n° 6.204/07 e pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078 de 11.09.90, bem como pelas disposições contidas no Edital e seus Anexos.