O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a V edição do Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo é identificar e premiar boas práticas que contribuam, de forma efetiva, para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça Brasileira. Nesta edição, o Prêmio conta com novas categorias. As inscrições podem se feitas no período de 03 a 18 deste mês no endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br.

O Prêmio Conciliar é Legal abrange as seguintes categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; ensino superior; Advocacia; Demandas Complexas e Coletivas e Sociedade Civil. A novidade é que os tribunais que alcançarem índices de composição mais elevados durante a Semana Nacional de Conciliação serão premiados, independente de inscrição.

O CNJ também resolveu premiar, de forma especial,  por Qualidade em Conciliação, os tribunais que participarem de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional de Conciliação. O formulário desta pesquisa é padrão e pode ser acessado aqui! Acesse o regulamento  da V Edição aqui!

Premiação – O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), em 2011, foi  vencedor do II Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Justiça do Trabalho. O Maranhão ganhou com o projeto Precatório Itinerante, que estimula o pagamento de créditos trabalhistas por entes públicos com a ida do magistrado aos municípios do interior do estado para solucionar os precatórios.

Em 2010, o TRT-MA foi finalista com dois projetos: “Realização de pauta extra com processos na fase de execução” e o “Projeto Conciliar”. A prática de Conciliação de Processos na Fase de Execução, escolhida como finalista do I Prêmio, ganhou menção honrosa pela valorosa contribuição do TRT-MA no sentido de disseminar a cultura do diálogo e o equilíbrio das relações humanas, na garantia do acesso a uma ordem jurídica justa e pelo trabalho que desenvolve em prol dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a conciliação.

Com informações do CNJ.