Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) falaram sobre as comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e de direitos trabalhistas. O juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, foi entrevistado na Rádio Universidade FM. A entrevista foi no Programa Rádio Opinião, na manhã de terça-feira (30/04). O magistrado disse que a CLT está na melhor idade e merece cada vez mais renascer. Para ele, a CLT é um instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho.

Em outra entrevista, desta vez na TV Cidade, para o programa Fala Maranhão, em 1º de maio, Dia do Trabalho e da criação da CLT, Manoel Veloso comparou a CLT como algodão entre cristais, pois ela evita que os cristais se quebrem. “Na verdade, ela evita que haja um conflito maior entre o trabalhador e o empregador”, pontuou. Criada em 1943, “a CLT evitou, inclusive, uma guerra civil, pois, naquela época, havia uma pressão muito grande, pois os trabalhadores eram explorados, submetiam-se a jornadas excessivas de trabalho, então a CLT veio justamente para regularizar e tornar as coisas mais pacificadas”, salientou.

No mesmo dia, em entrevista também ao Fala Maranhão e Jornal da Cidade, ambos da TV Cidade, o juiz Antônio de Pádua Muniz Correia, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, afirmou que a CLT foi um marco na sociedade brasileira, porque, a partir da criação da lei, os trabalhadores passaram a contar com uma garantia institucional e legal dos seus direitos. Ele também falou sobre os novos direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovados no Congresso Nacional.

No programa Bom dia Mirante, exibido pela TV Mirante, na edição de 1º de maio, o desembargador do TRT-MA e diretor da Escola Judicial, James Magno Araújo Farias, também destacou a importância da CLT para os trabalhadores e para a paz social. O desembargador respondeu a questionamentos sobre direitos trabalhistas.

As comemorações dos 70 anos da CLT são uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A programação começou dia 22 de abril e se estenderá por todo este ano. Nesta quinta-feira (2), o TST realizou uma sessão solene para comemorar a data. Na oportunidade, foi lançado o selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano.

Palestra - No TRT-MA, a programação comemorativa prossegue nesta sexta-feira (3), com a realização da palestra “Inserção dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro”. Ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e diretor da Escola Judicial daquele tribunal, Carlos Roberto Husek, a palestra foi organizada pela Escola Judicial do TRT-MA.