O juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador e professor adjunto de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Federal da Bahia, Luciano Martinez, ressaltou as diferenças entre o direito previdenciário e o direito trabalhista. De acordo com o juiz, direito trabalhista e direito previdenciário são institutos paralelos e que não devem ser confundidos.
Ele ministrou um minicurso, na sexta-feira (20), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) como parte do encerramento da programação da 4ª Semana de Formação de Magistrados do TRT-MA, apresentando situações que, muitas vezes, são confundidas como sendo de natureza trabalhista quando se trata de benefício previdenciário. É o caso da licença maternidade e do salário-maternidade. O juiz explicou que a licença maternidade tem amparo na legislação trabalhista, mas que o valor do pagamento do benefício está disciplinado na legislação previdenciária.
O juiz abordou, entre outros assuntos, sobre a suspensão do contrato de emprego, a proteção jurídica ao acidentado do trabalho, aposentadoria e volta ao trabalho, competência previdenciária da Justiça do Trabalho no âmbito do custeio, competência previdenciária no âmbito dos benefícios, competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS e sentença trabalhista e os efeitos sobre a concessão de benefícios previdenciários.