“O Maranhão tem sete milhões de habitantes e dispõe apenas de 23 Varas do Trabalho no Estado”, lamentou o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, durante a solenidade de premiação com Selo de Qualidade em Prestação Judiciária às três Varas do Trabalho do Maranhão que alcançaram os melhores resultados no cumprimento das metas estabelecidas para os indicadores da atividade jurisdicional, constantes do Planejamento Estratégico do TRT-MA, estipuladas para o ano de 2014. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), no auditório da Escola Judicial “Professora Maria da Graça Jorge”. Receberam o Selo de Qualidade a 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz (1º lugar), a 7ª VT de São Luís (2º lugar) e VT de Barra do Corda (3º lugar).

Na oportunidade, o corregedor enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Justiça do Trabalho no Maranhão, mas lamentou a falta de recursos e estrutura para desempenhar melhor o seu papel perante a sociedade. Observou que o Maranhão inteiro  não tem a mesma quantidade de varas de Belém e Ananideua, no Pará, ainda que tenha uma população semelhante. Também lembrou que São Luís tem menos varas do trabalho que Macapá, que tem a metade da população da capital maranhense. Disse que o TRT-MA tem projetos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para criação de cargos de desembargadores, servidores e varas e que há uma necessidade de juntar esforços para que o Maranhão também receba o mesmo tratamento que é dado a estados vizinhos, muitos dos quais menores, e que dispõem de mais servidores, varas e magistrados e demais recursos necessários para a entrega da prestação jurisdicional.

“Precisamos mostrar que temos qualidade e que não devemos ter um tratamento diferenciado em relação a outros estados. E esse trabalho de consciência da sociedade passa pela união de força de todos nós maranhenses”, disse. Em seguida, o desembargador parabenizou as três varas e elogiou o trabalho desenvolvido pelos juízes e servidores.   Fazendo uma reflexão acerca da qualidade dos serviços desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no Maranhão, disse que as três varas premiadas  representam o empenho de todas as outras. “Todas têm qualidade na prestação jurisdicional e que este prêmio sirva de estímulo para que as outras vinte varas possam continuar empolgadas, engajadas e entusiasmadas com a realização de suas atividades”. Asseverou que o mais importante é que magistrados e servidores permaneçam honestos, éticos, transparentes, proativos para que a sociedade desperte para a consciência de que o Judiciário é essencial numa sociedade democrática.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Nelson Robson Costa de Souza, fez os agradecimentos em nome dos demais agraciados. Na oportunidade, reiterou as dificuldades apresentadas pelo vice-presidente. “Precisamos de investimento em nosso estado”, asseverou. O magistrado também acentuou a importância de servidores e juízes de todas as varas, indistintamente, para o sucesso da prestação jurisdicional. Exaltou o trabalho valioso dos servidores comprometidos com o trabalho. Também enalteceu o trabalho desenvolvido pelos magistrados cujas atividades cresceram significativamente com a chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ao final, traduziu o sentimento coletivo dos agraciados: “Essa capacidade que um objeto simples como este (mostrou a estatueta) tem de tornar um grupo de servidores e juízes muito mais interessado e motivado, por saber que tudo que foi realizado está resultando em algo positivo para a sociedade”.
 
2ª VT de Imperatriz – A média processual dos últimos três anos correspondeu a 1.958 novos processos. Em 2014, 2.095 processos foram baixados da fase de execução e, na fase de conhecimento, 1988 processos. Alcançou prazo médio de julgamento correspondente a 166 dias, atingindo mil pontos na apuração do Selo de Qualidade  e o melhor desempenho no resultado final de 2014. Foi a VT que obteve a menor taxa de congestionamento na fase de execução (40,98%), sendo a única a cumprir a meta de congestionamento na fase de conhecimento (23,71%), o que contribuiu para a 1ª colocação dentre as 23 varas do Regional.

7ª VT de São Luís – Sua média processual dos últimos anos correspondeu a 1.807 novos processos. Em 2014, 167 processos foram baixados da fase de execução e, na fase de conhecimento, 1.799 processos. Alcançou o prazo médio de julgamento correspondente a 73 dias, atingindo com esses índices 952 pontos na apuração do Selo de Qualidade. Teve o segundo melhor desempenho no resultado final do ano de 2014; o segundo menor prazo médio de julgamento (73 dias) e o terceiro melhor índice de conciliação (38%). Além disso, cumpriu a meta de processos antigos (manter igual ou inferir a 1%). Pela segunda vez, a VT foi agraciada com o Selo.

VT de Barra do Corda – Em 2013, obteve o 1º lugar no resultado final do Selo de Qualidade. Recebeu o terceiro lugar por não possuir processos antigos; apresentar a segundo menor taxa de congestionamento na fase de conhecimento (33,25%); apresentar o segundo maior índice de atendimento à demanda (185%), e ter o quarto menor prazo médio de julgamento.

Selo de Qualidade em Prestação Judiciária – instituído pela Resolução Administrativa nº 122/2011, o Selo é outorgado anualmente pela Presidência do TRT-MA. A escolha das varas premiadas é feita a partir da avaliação de indicadores estratégicos relacionados à atividade jurisdicional, tais como a taxa de congestionamento na fase de execução; o índice de conciliação na fase de conhecimento; o índice de processos antigos; o prazo médio de julgamento; o índice de atendimento à demanda e a taxa de congestionamento na fase de conhecimento no 1º grau. Após a apuração dos resultados, a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP) envia os dados ao Gabinete da Presidência, para aprovação, homologação e premiação.