A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu a etapa presencial do curso Direito Digital e Sistema de Justiça, realizado na modalidade semipresencial. Direcionado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o curso promoveu a compreensão dos impactos das novas tecnologias sobre o sistema de Justiça e a atuação jurisdicional na era digital.

Ministrado pelo Ouvidor Substituto do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (MA), desembargador James Magno Araújo Farias, o curso abordou os aspectos jurídicos decorrentes da aplicação das novas tecnologias eletrônicas e seus impactos sobre o sistema de Justiça, diante do avanço da chamada Indústria 4.0, marcada pela integração entre inteligência artificial, internet das coisas, computação em nuvem, robótica e outras inovações que vêm transformando as relações sociais e jurídicas.

A formação teve como objetivo capacitar magistradas e magistrados para compreender as mudanças tecnológicas e seus reflexos na atividade jurisdicional, desenvolvendo competências para aplicar ferramentas da Justiça Eletrônica, planejar estratégias voltadas à modernização do Judiciário e utilizar recursos digitais de forma ética, segura e alinhada aos princípios constitucionais.

Durante as aulas presenciais, o magistrado destacou que a incorporação das tecnologias digitais trouxe avanços significativos para a prestação jurisdicional, mas exige atenção permanente quanto à segurança jurídica, à proteção de dados e à confiabilidade das provas digitais.

"O direito digital trouxe muitas inovações para o sistema de Justiça. Hoje temos atendimento remoto, balcão virtual, audiências por videoconferência, o que ampliou o acesso à Justiça. No entanto, para uma atuação segura e ética, é fundamental que o magistrado esteja vigilante para garantir o efetivo acesso das partes ao processo, evitar provas fraudulentas ou obtidas por meios ilícitos e assegurar o respeito às restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados", afirmou o desembargador James Magno.

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(Apoio Ascom ESMAM)