Manual dos Pontos de Inclusão Digital elaborado pelo TRT-16 e TRE-MA está disponível
A valiosa parceria entre as Justiças do Trabalho e Eleitoral no Maranhão, culminou na elaboração do Manual dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s), desenvolvido pelos Laboratórios de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (INOVALAB TRT-16) e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TREMALAB). A iniciativa detalha o funcionamento dos PID´s, instalados por meio do Termo de Cooperação nº 42/2024 entre os Regionais e outros órgãos, que funcionarão em municípios mais distantes de Varas do Trabalho. Acesse o manual.
O termo de cooperação tem como objetivo desenvolver ações conjuntas mediante Núcleos de Cooperação Judiciária e dos Laboratórios de Inovação. O manual foi idealizado com o intuito de aproximar cidadãos e cidadãs situados nas localidades com maiores dificuldades de acesso à Justiça. A iniciativa oferece praticidade, rapidez e simplicidade na prestação dos serviços de acesso digital à Justiça, transparência e agilidade, inclusão digital, segurança e confiabilidade, além de demais facilidades.
O manual foi desenvolvido mediante oficina prática de inovação com servidores e servidoras dos Regionais. A oficina utilizou a metodologia conhecida como design thinking para abordar, de forma criativa, a inovação no âmbito do Judiciário, colocando os usuários dos serviços no centro da discussão do produto desenvolvido.
O material também deve auxilia no treinamento de pessoas das prefeituras que prestarão serviço de apoio à população nas cidades onde os pontos de inclusão digital estão instalados, porém não possuem nenhuma unidade física do poder judiciário. Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TRT16, em conjunto com os diretores das Varas do Trabalho onde os PIDs estão localizados e a equipe de implantação do TRE-MA, visando à capacitação adequada dos atendentes.
Além disso, a iniciativa visa divulgar os locais onde os serviços oferecidos pelos PIDs serão disponibilizados, tanto pelo TRT da 16ª Região, como também pelo TRE-MA. Entre os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho, estão a consulta processual trabalhista, emissão de documentos, agendamento de audiências, participação de audiências, etc. Já pela Justiça Eleitoral, serão incluídas a consulta eleitoral, emissão de certidões eleitorais, atendimento ao eleitor e inscrição eleitoral.
Para a secretária de Governança e Gestão Estratégica do TRT-16, Sílvia Castro, destaca os significativos benefícios para a sociedade. “A parceria com o TRE-MA sempre traz resultados positivos à sociedade e vem se fortalecendo mais ainda por meio da cooperação firmada com a Rede de Inovação do Maranhão (RIMA), na qual os dois tribunais (TRT e TRE) são partícipes com outros órgãos do Estado do Maranhão. A cooperação para acesso aos pontos de inclusão com o tribunal eleitoral traz muitos benefícios à sociedade maranhense”, afirmou.
Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
Com a finalidade de democratizar o acesso a diversos serviços públicos, por meio da Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das diretrizes fixadas pela Agenda 2030 da ONU, especialmente com relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) e à Meta 16.3, o TRE-MA, em cooperação com o TRT-16, já inaugurou 7 unidades PID no Estado.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os ideais da proposta estão relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os objetivos estão a Erradicação da Pobreza (ODS 1), assegurando que as pessoas em situação de pobreza tenham acesso aos serviços judiciais, além da Redução das Desigualdades (ODS 10), na inclusão digital e social, contribuindo para redução das desigualdades digitais e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso aos serviços judiciais. Ainda é possível mencionar as ODS 16 e 17, que tratam da Paz, Justiça e Instituições Eficazes (com o Acesso Universal à Justiça e Transparência e Responsabilidade) e Parcerias e Meios de Implementação para o Desenvolvimento Sustentável, respectivamente.