No mês em que se celebra o Dia do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) completa seus 21 anos de instalação. Ao longo desses anos, ampliou seu raio de atuação e passou a responder pela cobertura de 100% dos municípios do estado. Realidade bem diferente da vivida em 1989, quando a jurisdição trabalhista do Maranhão pertencia ao vizinho estado do Ceará. Nessas duas décadas, a 2ª instância (TRT) recebeu 81 mil processos. Já as varas trabalhistas (1ª instância) somam 361 mil ações, sendo que só no ano passado foram 31 mil. Para os magistrados, o crescimento da demanda é, entre outros motivos, reflexo do desemprego e também pelo fato de as pessoas conhecerem mais a finalidade desta justiça especializada.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, avalia que com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, o que ocorreu em 2004 com a Emenda Constitucional nº 45, mais pessoas passaram a procurar o Judiciário Trabalhista. “Deixamos de ser uma justiça que cuidava só das relações de emprego, para ser uma justiça que hoje pacifica os conflitos relativos às relações de trabalho”, afirmou a desembargadora. Pela nova competência, a Justiça do Trabalho hoje recebe causas relativas a exercício do direito de greve, representação sindical, dano moral ou patrimonial, acidente de trabalho, e outras matérias decorrentes da relação de trabalho. Segundo a desembargadora, o Tribunal vem se empenhando também para ampliar o acesso do cidadão à Justiça, seja por meio de ações institucionais ou pelos serviços judiciais. “Realizarmos a semana da conciliação, temos investido no processo eletrônico e nas varas itinerantes. Na área institucional, desenvolvemos vários projetos de responsabilidade social. Isso tem contribuído, ao longo desses anos, para que a Justiça do Trabalho seja mais acessível e conhecida de todos os cidadãos maranhenses ”, destacou. O juiz titular da 2ª VT de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, afirma que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho foi um grande avanço. “Tendo em vista as mudanças no sistema de trabalho, com as relações de trabalho sendo constituídas além do que está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, afirmou. O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso, diz que a ampliação da competência garantiu a todos, tanto trabalhadores como empregadores e inclusive os prestadores de serviço, o direito de buscar nesta Justiça Especializada uma resposta para a sua demanda.

VOLUME DE PROCESSOS Nas Varas Trabalhistas a maior quantidade de reclamações trabalhistas recebidas ocorreu em 2005, com 25.418 novos processos, sendo solucionados 99,5%. No ano de instalação do TRT (1989), foram autuadas na primeira instância 9.163 ações, crescendo para 16.274 no ano seguinte. Os anos de 1997, 1998, 2000, 2004, 2006 e 2007 foram os que (depois de 2005) tiveram o maior número de ações: 21.853, 18.159, 19.063, 18,615, 24.798 e 21.244, respectivamente. Os dados incluem as ações das 21 VT´s no estado, além do somatório das antigas 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina (PI) e a única JCJ de Parnaíba (PI) que fizeram parte do TRT-MA de 1989 a 1992. Fonte: Jornal Correio de Notícias Dia 01/05/2010 - página 02