O Brasil registrou este ano, até setembro, mais de 500 mil acidentes de trabalho, com 2.082 mortes. No Maranhão houve 16 acidentes por dia em 2009, com um aumento de 44,56% de  2007 até esse período, sendo que as estatísticas oficiais do ano passado ainda não foram consolidadas. “Esses dados não retratam a plena dimensão do fenômeno”, afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ao lançar a campanha de prevenção de acidentes do trabalho, nesta segunda-feira (05), no auditório do TRT-MA (Areinha).

De acordo com a desembargadora, esses números dizem respeito somente a acidentes em que foram vitimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Também não incluem os que atuam na informalidade, os casos de subnotificações, os acidentes envolvendo o funcionalismo público e o serviço militar. “Com certeza, o número real de acidentados é muito maior do que os dados estatísticos oficiais”, garantiu a presidente do TRT.

O lançamento da campanha ocorreu durante o I Fórum de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, trabalhadores da indústria e da construção civil, dentre outros. Na ocasião, o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, INSS e OAB-MA assinaram termo de adesão ao protocolo de cooperação técnica, para implementação de  programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.     

As iniciativas integram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lançado em maio deste ano, por ocasião das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho no país.

A presidente do TRT-MA destacou que a instituição cumpre importante tarefa de repressão e reparação  dos danos decorrentes de acidentes ou doenças profissionais. “Assumimos o relevantíssimo papel de sermos agentes multiplicadores das técnicas e medidas preventivas de novos acidentes”, acrescentou a desembargadora. Ela destacou também as ações  regressivas contra o empregador culpado por doença profissional ou acidente de trabalho. Disse, ainda, que os magistrados do Trabalho do Maranhão têm notificado o INSS sempre que nas ações judiciais há reconhecimento de culpa do empregador pelos acidentes e que os juízes estão dando prioridade para a tramitação e julgamento das reclamações trabalhistas envolvendo acidentes, conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TST.

A desembargadora informou que o TRT-MA está lançado o Projeto Aula da Cidadania, focado na prevenção de acidentes, disponibilizando aos juízes e servidores material didático para que promovam juntos aos jurisdicionados palestras de esclarecimento sobre essa problemática. O projeto, além das escolas do ensino regular, será levado também aos sindicatos e escolas profissionalizantes. 

Falta fiscalização  – para  o procurador do trabalho, Raimundo Simão de Melo, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o Brasil tem uma legislação eficiente de prevenção de acidentes de trabalho, mas falta  fiscalização e cumprimento da lei. “O país trabalha como  pronto-socorro, ou seja, depois que o acidente acontece”, afirmou.

Durante a palestra sobre acidentes de trabalho e as suas conseqüências financeiras, humanas e sociais, o procurador destacou que a redução do número de acidentes a níveis razoáveis no Brasil depende de um grande acordo social, envolvendo as empresas com ações preventivas; os trabalhadores, por meio dos sindicatos, para que se conscientizem a usar os instrumentos de  prevenção; e o Estado, não só estabelecendo políticas públicas, mas também gerenciando riscos e intensificando a fiscalização.
 
Após a palestra, o  procurador Raimundo Simão realizou sessão de autógrafos dos livros “Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador”, “Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho”, “Processo Coletivo do Trabalho” e “A  Greve no Direito Brasileiro”.

Participaram do lançamento da campanha  o procurador do Trabalho Mamede Maurel Selares (PRT-MA); o superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Alan Kardec Aires; o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho (Amatra XVI); Nádia Maria França (INSS) e Antônio de Jesus Nunes (OAB-MA).