O procurador regional do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, ingressou na manhã desta terça-feira (24) com o dissídio coletivo de natureza econômica em que aciona o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTRMA). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, está apreciando o pedido e deve se manifestar até o final do dia de hoje (24). O dissídio foi ajuizado no final da manhã. A ação, com pedido de tutela antecipada, requer a apreciação de reajuste salarial, reajuste do auxílio alimentação e extensão do plano de saúde e/ou odontológico para mais um dependente dos trabalhadores, pontos que foram discutidos na audiência de conciliação realizada entre patrões e empregados do setor de transporte coletivo na segunda-feira (23), na sede do TRT. Alegou o procurador que, após mais de cinco horas de negociação, as partes permaneceram irredutíveis, o que resultou na manutenção da greve no transporte coletivo, pelo segundo dia consecutivo, com prejuízos para a população. “Inobstante o esforço despendido não foi suficiente para conciliar as partes que permanecem irredutíveis”, ressaltou. Mesmo havendo o compromisso do Sindicato dos Rodoviários de cumprir a determinação judicial de manter a frota de ônibus em circulação, o impasse nas negociações, segundo o procurador Maurício Pessoa Lima, não pode esperar pela instrução regular do dissídio coletivo, pois o cumprimento dos prazos e fases processuais é incompatível com a celeridade que é necessária para uma solução que venha a por fim no movimento grevista. Justificou que as liminares deferidas visam apenas disciplinar a prestação dos serviços durante a greve, mas não solucionam a greve em si. “De modo que nos permite requerer a antecipação de tutelar que venha a apreciar as cláusulas econômicas do objeto, de modo que se possa abreviar o término do movimento paredista”, destacou. O procurador pediu que a Justiça do Trabalho determine à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) o incremento de passageiros pagantes em relatórios de bilhetagem eletrônicas referentes aos exercícios de 2010 e 2011, bem como a situação atual da planilha de custos das empresas, considerando a projeção dos investimentos assumidos relativos à ampliação e renovação da frota conforme assumidos em termos de compromisso de ajustamento de conduta. OUTRAS AÇÕES – há três ações em tramitação. O dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET) teve uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (23), não havendo conciliação entre as partes. Nesta ação, a desembargadora Márcia Andrea Farias informou que pode pedir o bloqueio da contribuição sindical repassada ao Sindicato dos Rodoviários caso seja descumprida a determinação judicial de manter 80% da frota de ônibus de São Luís em funcionamento. Disse que a população não pode ser prejudicada em função de patrões e empregados do setor de transportes não chegarem a um acordo. Em outro processo, uma Ação Cautelar Inominada, o desembargador José Evandro de Souza determinou ao Sindicato dos Rodoviários, que, em caso de greve, fosse mantida a circulação de, no mínimo, 80% da frota de ônibus no município. Uma segunda Ação Cautelar Inominada, ajuizada pelo Município de São Luís, informa o descumprimento da decisão, e o desembargador José Evandro de Souza determinou o bloqueio de R$ 50 mil na conta do Sindicato dos Rodoviários pelo descumprimento da decisão. Nesta terça-feira (24), o desembargador foi novamente comunicado pela SMTT da paralisação da frota. Até o final do dia, ele deverá despachar o processo.