Duas questões sociais graves – o trabalho escravo e a violência contra crianças e adolescentes – que atingem todo o Brasil, mas têm sobretudo índices alarmantes em terras maranhenses, foram levantadas ontem em São Luís pela ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Ela participou, no início da noite de ontem, da abertura do II Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), realizado pelo Governo do Estado, que ressaltou a regulamentação da comissão maranhense por meio de lei, desde o ano passado, quando foi lançado o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, pelo Governo do Estado. O evento aconteceu no Hotel Premier, na Ponta d’Areia.

Ao reconhecer o Maranhão como a federação que lidera o ranking do trabalho escravo – segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) –, a ministra Maria do Rosário Nunes classificou a falta de punição como o principal entrave para as ações efetivas de repressão e coibição a essa prática.

“O Maranhão foi um dos pioneiros no combate ao trabalho escravo, porque aqui estão os mais elevados índices, e temos percebido como nos últimos dois anos essa realidade tem mudado quanto à aplicação de leis que visem coibir a prática desse crime”, afirmou ela.

Segundo Rosário Nunes, é necessário o combate ao trabalho escravo, com a transformação da realidade social na qual vivem as pessoas – às vezes famílias inteiras – que se submetem a condições miseráveis de emprego, trabalhando por mais de 12 horas, sob ameaça de morte, com restrição salarial por acúmulo de dívidas com o empregador e outras situações. “Não se pode admitir que ainda no século XXI tenhamos que lidar com esse problema, que decorre de pessoas mal-intencionadas que se aproveitam da falta de oportunidades de pessoas pobres”, disse a ministra.

Realidade - A secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, que representou a governadora Roseana Sarney no evento, disse que o trabalho escravo perdura no Maranhão devido à miséria e à falta de punição dos fazendeiros que investem em mão de obra barata para lucrar de forma fácil.

Apesar da realidade, ela explicou que o Governo do Estado tem trabalho intensamente para erradicar o trabalho escravo no Maranhão.

“É importante que todos vejam que o Governo do Estado tem trabalhado em parceria com os diversos órgãos, principalmente analisando casos, recolhidos por meio do disque-denúncia [Disque 100], para mapear quais são as regiões com os piores indicadores e de que forma devemos direcionar incisivamente as nossas ações”, disse Luiza Oliveira.

O secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, falou sobre a atuação do órgão em relação a esse tema.

“A determinação do governo é que nós estejamos engajados na erradicação do trabalho escravo no Maranhão. Nós temos atuação no marco zero, onde trabalhamos facilitando, organizando e legalizando toda a intermediação e contratação de trabalhadores que serão levados para outros estados ou que procuram a Agência do Trabalho. Dispomos de toda a logística para fazer esse acompanhamento e a formalização do trabalho no campo e na cidade”, disse.

Também participaram da abertura do evento a secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro; o vice procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani; presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, Ilka Esdras Araújo, além de integrantes de Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo.

Realidade - Representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – cidade onde foram encontradas, em 2011, cinco fazendas que submetiam 39 pessoas a condições degradantes de trabalho, segundo o MTE –, José Antônio Filho narrou que o problema no Maranhão decorre da falta de estrutura de famílias inteiras. “Já tivemos casos de pessoas que voltaram a se empregar com os mesmos exploradores porque não tinham outra oportunidade de subsistência, porque não se punem os responsáveis”, disse ele durante o evento.

De acordo com a presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdras Araújo, a lei tem sido colocada em funcionamento, por meio de um sistema que envolvem policiais militares, federais, órgãos públicos e fiscais de diversas instituições.

“Estamos acompanhando como o Governo do Estado tem tentado coibir o trabalho escravo. Recentemente, foi aprovada uma lei que impede que empresas que explorem trabalhadores mantenham contratos com órgãos públicos”, disse a desembargadora.

Conselhos tutelares são beneficiados

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, participou da entrega dos equipamentos para os sete conselhos tutelares de São Luís, que trabalham com ações de atenção e proteção a crianças e adolescentes na capital maranhense. O ato foi realizado na Palácio La Ravardière, com a presença do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da secretária de Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.

Órgão estratégicos na política de assistência a crianças e adolescentes, os conselhos tutelares da capital maranhense vivem um realidade alarmante. Com problemas de falta de infraestrutura e ainda de localização, a maior parte deles não tem sede própria e dependem mais da boa vontade dos conselheiros, que são conscientes de seu dever para ajudar crianças que enfrentam situações como agressão física, violência sexual, abandono e outras mazelas.

Cada conselho tutelar recebeu um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, fornecidos pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SEDH), por meio de convênio com a Prefeitura de São Luís, que se cadastrou no Sistema de Distribuição de kits para conselhos tutelares, no site da instituição. A contrapartida da Prefeitura é que todos os conselheiros participem de curso de formação fornecidos pela SEDH.

Foram investidos pelo Governo Federal R$ 390 mil para a compra do material entregue em São Luís. De acordo com Maria do Rosário Nunes, em breve a ação será levada para todo o estado.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão (18.06.2013)