A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda Magalhães, disse que o oficial de justiça tem um papel importante na promoção da cidadania.  “Os oficiais exercem uma atividade importante e podem contribuir para reforçar uma visão de cidadania, promovendo o art. 5º da Constituição Federal”, ressaltou a ministra durante conferência no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Maranhão (CONOJAF), nesta sexta-feira (4) no Rio Poty Hotel, em São Luís.
Ao apresentar o tema “Atuação dos oficiais de justiça e as garantias constitucionais do cidadão”, a ministra Kátia Arruda fez uma abordagem histórica da formação do conceito de cidadania no Brasil e lembrou que se tornou senso comum a idéia distorcida de cidadania quando se naturaliza atos ilícitos no cotidiano como, por exemplo, avançar o sinal de trânsito, jogar lixo nas ruas, sonegar tributos, etc. De acordo com a ministra, é preciso entender o país para se comprometer com temas que estão na base da cidadania. “Precisamos chegar à era da eficácia dos direitos”, afirmou ao defender a participação de todos na defesa da cidadania.
Na conferência, a ministra também relacionou garantias constitucionais ao modo de atuação e aos atos praticados pelos oficiais de justiça, exemplificando-as a partir dos itens devido processo legal, razoável duração do processo, publicidade e inviolabilidade de domicílio/impenhorabilidade de bem de família. 
A ministra utilizou charges e matérias jornalísticas na conferência e arrancou risos da platéia com as representações imagéticas do cotidiano que lembram situações vividas no dia a dia pelos oficiais de justiça.  Uma das charges representou um cachorro correndo atrás de uma pessoa.  A oficiala de justiça do TRT da Bahia, Lúcia Martins, também riu e acrescentou: “Já passei por isso”. 
Kátia Arruda, que já foi oficiala de justiça no Ceará, no início da carreira, disse que faz parte das atividades do oficial de justiça lidar com conflitos, sendo, muitas vezes, recebido com rispidez e com atitudes agressivas por parte do executado. Ela avalia que desgastes da profissão acarretam conflitos psicossociais. “O Estado precisa ter compreensão que a atividade de oficial de justiça é peculiar”, disse a ministra, acrescentando que o ato de fazer cumprir a lei exige sacrifícios. Ela emocionou a platéia ao exibir a imagem da notícia sobre o assassinato do oficial de justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, assassinado enquanto trabalhava, no Rio de Janeiro, em 11/11/2014. O gesto foi muito aplaudido pela platéia e a ministra também se emocionou.
Congresso - A conferência da ministra Kátia Arruda foi prestigiada pelos juízes titulares Paulo Mont’Alverne da 7ª Vara do Trabalho de São Luís e Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís. O 8º CONOJAF reúne 200 oficiais de justiça que atuam na Justiça Federal e Justiça do Trabalho de todos os estados brasileiros. O congresso que começou na última quarta (2) será encerrado neste sábado (5) com atividades culturais.