A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, encerrou as atividades comemorativas dos 70 anos da Justiça do Trabalho, ao proferir a palestra ”O papel da nova jurisprudência do TST diante da precarização do trabalho”. A ministra destacou Súmulas e Orientações Jurisprudenciais que foram modificadas pelo TST como as que tratam, entre outros, de pagamento de adicional de periculosidade, compensação de trabalho (banco de horas), honorários advocatícios, contratação de prestação de serviço e dispensas coletivas trabalhistas. A ministra destacou também decisões inovadoras, como por exemplo, decisões sobre trabalho degradante, escravo, com a necessidade de manutenção de multas onerosas; terceirização, garantia provisória no emprego em caso de acidente de trabalho em contratos por prazo determinado, entre outros. Após a palestra, o desembargador do TRT-MA James Magno Araújo Farias e o presidente da Amatra XVI, Carlos Gustavo Castro, fizeram o lançamento do livro de contos “Mãe, conte-me uma história”, de autoria da ministra Kátia Arruda. A obra traz o selo da Editora Azulejo, da Amatra XVI. O desembargador James Magno parabenizou a ministra e destacou a alegria e o prazer de a Editora Azulejo ter o primeiro livro na área de literatura infantil. O juiz Gustavo Castro também parabenizou a ministra Kátia Arruda e ressaltou que o livro alegra, constrói e cumpre o seu propósito como livro de literatura infantil. A ministra Kátia Arruda agradeceu pela oportunidade e disse que o apoio do desembargador James Magno e do juiz Carlos Gustavo foi fundamental para a concretização da obra. Ela contou que a ideia de publicar o livro surgiu depois que os filhos pediram que ela escrevesse as histórias que costuma contar-lhes. A obra traz seis contos infantis baseados na vida da autora e de dos filhos Gabriel, de 10 anos, que tem coautoria no conto “As vaidades dos planetas” e Lara, de 8 anos, que pintou parte das ilustrações do livro. Muitas dessas histórias se passam na capital maranhense, onde viveram até 2008, quando a família mudou-se para Brasília onde Kátia Arruda passou a ocupar o cargo de ministra. A sessão de autógrafos ocorreu no saguão do auditório juiz Ari Rocha. PROJETO - ainda como parte da programação, foi feito o lançamento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O presidente da Anamatra, juiz Renato Henry Sant’Anna, disse que o programa TJC aproxima os juízes trabalhistas da população. A juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga (BA), e coordenadora da Amatra 5, ao apresentar o programa disse que o TJC difunde direitos trabalhistas e direitos sociais. Para a magistrada, o TJC é uma ferramenta extraordinária, pois não só aproxima o judiciário da trabalhista da sociedade como expande o campo de atuação do juiz para além das salas de audiência. Logo após a apresentação, foi celebrado convênio com o TRT do Maranhão para a execução do programa. No Maranhão, a responsável será a juíza Liliana Boueres, com o auxílio do presidente da Amatra XVI, Carlos Gustavo Brito Castro, e demais magistrados do TRT do Maranhão.