O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu, nesta manhã (28), a visita das juízas auxiliares de Precatórios e Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort e Luciana Dória de Medeiros Chaves. Durante a visita, as magistradas relataram ao corregedor os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos juízos auxiliares para tornar a Justiça do Trabalho maranhense mais efetiva e célere. Segunda a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, na reunião foram apontados os resultados dos projetos utilizados como padrão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a serem seguidos pelos demais órgãos do Judiciário. “Os juízos auxiliares de Precatórios e Execução, ao lado do Projeto Vara Itinerante, desenvolvidos pelo TRT do Maranhão, foram escolhidos pelo Conselho, em fevereiro deste ano, para integrarem o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário”, lembrou a magistrada. O Juízo Auxiliar de Precatórios tem a finalidade de conciliar e agilizar a prestação jurisdicional do Tribunal, nos processos de execução movidos contra a Fazenda Pública, mediante política de audiências de conciliação. O Juízo proporciona aos jurisdicionados uma alternativa para o pagamento de precatórios vencidos e não quitados, mediante audiências de itinerância. O propósito é garantir repasses financeiros mensais pelos entes públicos com precatórios pendentes de quitação. Na Semana Nacional de Conciliação, em dezembro de 2007, o juízo firmou acordo com o Governo do Estado, resultando, em um único dia, no montante de R$ 1,6 milhão. Na Semana de 2008, a juíza auxiliar Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort fez acordo com o município de Guimarães, no valor de R$ 24 mil. Antes, em setembro, firmou acordo de R$ 1,1 milhão com a Prefeitura de Urbano Santos; e em outubro, com o Estado do Maranhão, no valor de R$ 1,06 milhão. O juízo Auxiliar de Execução foi instituído no âmbito do TRT-MA por meio da Resolução nº 153/2007 e tem como objetivo implementar a prestação jurisdicional na fase executória de forma mais eficiente do que se daria com o regular processamento nas Varas Trabalhistas de origem. O objetivo é resolver os processos passíveis de solução, de forma eficaz, mediante bens aptos à garantia das execuções. O leilão judicial é uma das atuações do Juízo Auxiliar de Execução, dando eficaz solução às reclamações trabalhistas, mediante a reunião dos processos contra uma mesma empresa para pagamento conjunto das execuções. Foram arrecadados, nos últimos três anos, mais de R$ 33 milhões com a arrematação de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Nas duas edições da Semana Nacional de Conciliação, realizadas em dezembro de 2007 e 2008, o Juízo Auxiliar de Execução teve participação efetiva. Em 2007, firmou acordos que ultrapassaram a R$ 500 mil em quitação de créditos trabalhistas. Já em 2008, os acordos homologados contabilizaram quase R$ 1 milhão. Reuniões correicionais Ainda hoje (28), o ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula volta a se reunir com os oito desembargadores do Tribunal, para dar continuidade à agenda iniciada ontem (27) à tarde. O encontro está marcado para as 14h30min, no gabinete da presidência do TRT-MA.