Realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Espaço Renascença, em São Luís, a solenidade de abertura do IV Ciclo de Estudos Jurídicos (IV Ciclojur), que teve como conferencista o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Asfor Rocha. Também fizeram parte da mesa, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra/MA), juiz Inácio de Araújo Costa; o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), desembargador Alcebíades Tavares Dantas; o representante do governador Jackson Lago, secretário Sálvio Dino; a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Madalena Serejo; o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Maurício Pessoa Lima; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, Juiz José Magno; o procurador-chefe substituto da Procuradoria Geral da União, Adriano Martins Paiva; o vice-presidente da OAB/MA, José Guilherme Zagallo e a procuradora geral da Assembléia Legislativa, Ana Maria Vieira. Ao declarar oficialmente aberto o IV Ciclojur, o presidente da Amatra falou do evento como um espaço para que os operadores do Judiciário possam refletir acerca da importância de cada um desses para a efetivação do Direito do Trabalho. Para o magistrado, seu principal objetivo é discutir temas relacionados aos direitos sociais – sobretudo àqueles relacionados aos direitos trabalhistas. Ao finalizar, ele acrescentou que as discussões também são um preparativo para o V Congresso Internacional do Direito do Trabalho, previsto para acontecer em junho de 2008, na capital maranhense. Com uma exposição sob o tema “O papel do CNJ no controle dos princípios da administração pública”, o ministro César Asfor Rocha fez, primeiro, uma retrospectiva histórica sobre o surgimento dos conselhos de justiça no País e no Mundo. “Eles surgiram da necessidade de se dar mais celeridade e credibilidade à Justiça”, disse o corregedor, ao informar que foi um movimento iniciado no leste europeu e sudeste asiático, tendo migrado depois para toda a América Latina. Criado em dezembro de 2004, o maior obstáculo que o CNJ encontrou no seu processo de criação foi a resistência por parte da magistratura, que não via com bons olhos um órgão de controle externo da atuação da Justiça. “Fincado sob vertentes da moralidade administrativa, o grande desafio do Conselho ainda é encontrar o equilíbrio entre a sua atuação e a autonomia dos tribunais”, afirmou o Ministro, esclarecendo que a atual administração tem priorizado a gestão do judiciário, sem, no entanto, descuidar da gestão disciplinar. O VI Ciclojur segue com sua programação até o início da noite desta sexta-feira (30). Fonte: Assessoria de Imprensa do IV Ciclojur