Ao iniciar a palestra “A Técnica da Decisão Judicial’, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa disse que é um tema que ele considera muito importante porque a aplicação da boa técnica da decisão pelo juiz de primeira instância leva a segunda instância a examinar, com maior rigor, o recurso ordinário “principalmente naquilo que nós chamamos de efeito devolutivo em extensão e em profundidade, porque não é raro que isso desemboque no TST, e essa técnica permite que o juiz e o desembargador possam desenvolver a sentença e o acórdão considerando a ordem das questões que a lei estabelece como prejudicialidade”.

O ministro ressaltou que o atual Código de Processo Civil, no artigo 301, estabelece a ordem lógica e a ordem cronológica das questões, que ele denomina de ordem ditada pela prejudicialidade, ou seja, “há uma anterioridade lógica no exame dessas questões, isso não é apenas no campo filosófico, acadêmico, mas no campo pragmático, na prática”, asseverou.

Ele observou que questão e pedido não se confundem. Conforme o palestrante, questão é um ponto de fato ou de direito controvertido na lide. É a causa de pedir. Se essa questão é controvertida, ela passa a ser um ponto controvertido na lide. “Questão, portanto, é fundamento de fato e de direito que é impugnado”, destacou.

Por outro lado, o pedido é o bem da vida. É a pretensão, que pode ser de direito processual ou direito material. Normalmente, ela é substancial, mas nem sempre é. “Tanto que quando se extingue pela prescrição, se extingue a pretensão, mas não se extingue o direito subjetivo que pode ser materializado”, afirmou.

Segundo Walmir da Costa, primeiramente, analisam-se as preliminares ou questões prévias. Superadas as preliminares, passa-se à análise das questões prejudiciais. As preliminares atacam a validade do processo. As prejudiciais atacam a validade do mérito. Então, superadas as preliminares e as prejudiciais, o juiz vai analisar o mérito.

Após a palestra, o ministro Walmir da Costa respondeu a alguns questionamentos sobre o tema e sobre o novo Código de Processo Civil.

Encerramento – ao encerrar o evento, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, agradeceu ao ministro Walmir Oliveira da Costa que, pela primeira vez, proferiu palestra em evento do TRT maranhense. James Magno aproveitou a oportunidade e convidou o ministro para ser um dos palestrantes da versão de 2016 do Congresso Internacional de Direito do Trabalho do Maranhão, evento realizado pelo TRT-MA. O desembargador disse que o ministro foi brilhante em sua exposição, e que o conhecimento transmitido por ele precisa ser compartilhado com outros profissionais da área jurídica e estudantes.

James Magno também agradeceu à equipe de servidores e ao coordenador-geral da EJud, juiz Bruno Motejunas, pela realização da 3ª SFM. “Os avanços que tivemos são significativos”, afirmou. Para o desembargador, que já foi diretor da Ejud, o espaço acadêmico proporcionado pela Escola Judicial é extremamente importante porque resgata aos magistrados a experiência contínua da reciclagem do pensamento, a troca de novas ideias, novos saberes, novos conhecimentos, fazendo com que os magistrados brasileiros possam estar plenamente capacitados às necessidades e às mudanças que temos no dia a dia. Segundo o desembargador, as escolas de magistraturas no Brasil, especialmente as trabalhistas, lideradas pela Enamat, estão à frente entre as melhoras escolas no mundo ocidental, “certamente porque têm a preocupação de proporcionar ao magistrado essa formação continuada”.

Falando em nome da Ejud, o juiz Bruno Motejunas, representando o diretor da Escola Judicial, desembargador Gérson de Oliveira Costa Filho, também agradeceu ao ministro por aceitar o convite e ter sido um dos palestrantes da 3ª SFM. Ele agradeceu, ainda, ao desembargador James Magno e à equipe de servidores da Ejud. Bruno Motejunas também ressaltou a importância da Ejud para a formação continuada dos magistrados. Ele disse que participar do evento é buscar aperfeiçoamento para o trabalho. Bruno disse, ainda, que proporcionar condições para que o magistrado se aperfeiçoe é uma forma de valorizá-lo. Bruno falou da importância do evento para a integração e troca de experiências entre os magistrados. “Temos que saber reconhecer nos encontros a importância que eles merecem ter. Na vida, temos muitas oportunidades e precisamos saber reconhecer o valor dessas oportunidades. É também uma semana de encontro para os magistrados. Mais importante é que não deixemos de nos reunir, não percamos o sentido de coletividade”, concluiu.

3ª Semana de Formação de Magistrados - a palestra, realizada na sexta-feira (15/5), encerrou a programação da 3ª Semana de Formação de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Realizado pela Escola Judicial (Ejud16), no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, localizado no 1º andar do prédio-sede do Tribunal, o evento reuniu desembargadores e juízes de primeira instância da Justiça do Trabalho no Maranhão. A abertura da 3ª SFM foi realizada pelo diretor da Ejud, desembargador Gerson de Oliveira, na última segunda-feira (11/5).