A inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) foi encerrada com a leitura do relatório e de recomendações durante sessão pública, presidida pelo ministro Ives Gandra Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (10). Um dos destaques apontados no relatório foi a produtividade dos desembargadores do TRT, no percentual de 117%, bem como a constatação de uma das menores taxas recursais para o Tribunal Superior do Trabalho, no patamar de 25%, o que demonstra, segundo o relatório, uma responsabilidade institucional que merece elogios.

Entretanto, foi constada uma redução da demanda recursal da primeira para a segunda instância, no percentual de 33%, causada, entre outros fatores, segundo os magistrados da primeira instância, pela decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para as demandas de servidores celetistas municipais, e os entes públicos constituem 70% da clientela da Justiça Trabalhista no Maranhão; a dificuldade de considerável parte de advogados para ter acesso ao sistema de processo eletrônico e a baixa capilarização da Justiça do Trabalho no Maranhão, que tem a pior relação entre número de juízes por milhar de habitantes.

A operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi um dos temas que mereceu destacada atenção do ministro Ives Gandra Filho. Atento às reclamações a respeito do PJe, especialmente por dificuldades geradas pela falta de instalação de links, o ministro recomendou à Presidência do TRT-MA que informe ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, sobre o inadimplemento contratual por parte da empresa Oi quanto à nova rede de dados da Justiça Trabalhista no Estado do Maranhão, a fim de que sejam estudadas eventuais medidas administrativas e judiciais contra a empresa, nacionalmente, uma vez que o problema afeta diversos tribunais regionais e compromete,  sensivelmente, as metas relativas à instalação e operacionalização do PJe-JT.

Outra recomendação feita à Presidência refere-se à observância das normas previstas na Resolução nº 110/12 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobretudo em relação ao artigo 8º, quanto às remoções de servidores para outros órgãos jurisdição da Região ou de outra Região. Tal recomendação decorre da verificação, na inspeção, da deficiência do número de servidores do tribunal, assim como recomendou que seja feita a revisão da Resolução Administrativa nº 74/09, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento no TRT-MA, para compatibilizá-la com o Ato Conjunto nº 001/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Enamat (Escola Nacional Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho).

O corregedor-geral também fez recomendações à Corregedoria Regional e ao TRT. Entre as recomendações feitas à Corregedoria estão a que trata da orientação aos juízes de primeira instância para que a cessão de juiz auxiliar às varas do trabalho importe acréscimo quantitativo de processos instruídos e julgados, a fim de somar com o juiz titular as funções judicantes que lhes são atribuídas; e a que orienta apurar, com maior rigor, a idoneidade e lisura no processo de concessão de licenças médicas, sobretudo aos servidores lotados nas Varas do Trabalho do interior do Estado.

Com relação ao TRT,  o ministro recomendou garantir um assistente jurídico a cada juiz do trabalho substituto; promover, no prazo de 30 dias, a adaptação ao sistema de carga de dados para a base regional do sistema e-Gestão à versão 4.0 do Manual de Orientações do 2º grau, entre outras recomendações.

Quanto às condições ambientais de trabalho, o ministro Ives Gandra Filho disse que o Tribunal é o que desfruta de melhores condições ambientais de trabalho entre os vários TRTs visitados. Ele elogiou as instalações das Varas do Trabalho de São Luís, considerando-as confortáveis e amplas. O prédio da segunda instância, ainda conforme o ministro, apesar de adaptado, ainda atende à demanda. As instalações da Escola Judicial também receberam elogios do ministro.

Após as recomendações, o ministro franqueou a palavra à presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. A desembargadora reconheceu que o tribunal apresenta dficuldades, especialmente com um quadro de pessoal deficitário, contudo "nenhum de nós vai se omitir ou deixar de cumprir as recomendações, dentro de nossas limitações. E, com certeza, encontraremos soluções", afirmou.

Agradecimentos – no final da inspeção, o corregedor-geral agradeceu a todos que colaboraram para a realização da inspeção, especialmente aos dirigentes do TRT-MA, desembargadores Ilka Esdra Silva Júnior (presidente) e Luiz Cosmo da Silva Júnior (vice-presidente e corregedor); desembargador James Magno Araújo Farias, diretor da Escola Judicial; gestores e servidores do TRT, entre outros.

Presentes, também, à sessão, os desembargadores Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva e James Magno Araújo Farias; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Maranhão, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa; juízes titulares e substitutos das varas do trabalho de São Luís e interior do estado; servidores e outros.

Inspeção - a inspeção foi iniciada na segunda-feira (8). Regulamentada pelo Provimento nº 1, de 12 de abril de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a inspeção destina-se a verificar a situação da Justiça do Trabalho inspecionada, relativamente ao desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho, com vistas ao aprimoramento dos seus serviços.

Fotos: Francisco Souto