O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, em pronunciamento na 3ª Reunião Ordinária do  Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nos dias 23 e 24 deste mês, na sede do TST,  Auditório dos Ministros, 1º andar, Bloco B, Brasília (DF), falou sobre a criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário e sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Na oportunidade, Barros Levenhagen solicitou ao Colégio, por meio da desembargadora Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região (SP), a apresentação de estudos com propostas de flexibilização da Resolução nº 184/3012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no Judiciário. O ministro destacou que a revisão dos critérios adotados na referida resolução é necessária, em razão da existência de um projeto de lei que altera a atual redação do art. 79, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 12919), para a respectiva criação de cargos, funções e unidades judiciárias.

Barros Levenhagen, em relação ao PJe-JT, reiterou o que dissera na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio, realizada em abril deste ano: “implantação com serenidade é a resposta para o sucesso do PJe-JT”. Falou sobre a revisão da Resolução 94/2012 do CSJT, que institui o sistema e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, mencionado, inclusive, a implementação de um cronograma de instalação mais flexível, com a concessão de até 05 anos  para implantação do PJe, de acordo com o tamanho de cada regional. Ao final, disse novamente da possibilidade de desenvolver estudo sobre a revisão da normatização sobre a digitalização de peças para remessa ao TST dos recursos de revista e de agravos de instrumento, mediante solicitação do Colégio.

Ministros - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado do presidente do TST, compareceu à reunião. Na oportunidade, disse que boa parte da presteza e da celeridade da Justiça do Trabalho é fruto dessas reuniões. O ministro, na ocasião, foi saudado pela presidente do TRT2 (SP), desembargadora Doralice Novaes, que o fez em nome do Colégio, a convite do coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior.

No primeiro dia de reunião,  também houve a entrega de comendas do TRT da 18ª Região aos ministros Emanoel Pereira, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Alexandre de Souza Agra Belmonte. Na mesma solenidade, foi agraciada com a Medalha do Mérito Profissional e Funcional do TRT da 21ª Região a servidora do CNJ, senhora Marilene de Souza Polastro.

Dentre outras atividades realizadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, houve  lançamento da campanha nacional “e-GESTÃO – Lance Certo”. A campanha foi lançada pelo corregedor da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira.

TRT-MA - O presidente e o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), respectivamente,  Luiz Cosmo da Silva Júnior e James Magno Araújo Farias, participaram da reunião. O primeiro integra a Comissão de  Orçamento e a Comissão de Qualidade de Vida, Formação e Aperfeiçoamento do Coleprecor. O segundo também integra esta última comissão.

O Coleprecor está sob a coordenação do presidente do TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior e a vice-coordenação da presidente do TRT da 18ª Região (Goiás), Elza Cândida da Silveira.

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Com informações do Coleprecor. Fotos: Secom TST.