Agência Judicial – difusão dos direitos sociais por meio da assessoria de imprensa foi outro projeto apresentado na I Mostra da Qualidade da Justiça do Trabalho do Maranhão, como parte da programação do II Seminário de Gestão Estratégica do TRT 16, ocorrido no mês de setembro deste ano. A agência divulga as decisões judiciais de 1º e 2º graus para permitir a difusão dos direitos trabalhistas.

O projeto visa facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, fortalecer a imagem institucional do TRT e aprimorar a comunicação com os públicos interno e externo. Está alinhado às diretrizes de  comunicação do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à Política de Comunicação da Justiça do Trabalho, determinada na Resolução nº 80 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Segundo a Resolução do CNJ, as assessorias de comunicação devem divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário, em todas as suas instâncias. Já a Resolução do CSJT estabelece que as assessorias de comunicação devem dar amplo conhecimento à sociedade das decisões judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho.

O projeto, iniciado no segundo semestre de 2010, aumentou a divulgação das decisões judiciais no TRT do Maranhão. Em 2009, foram publicadas apenas sete notícias judiciais e no ano seguinte esse número subiu para 75. Em 2011, já foram publicadas 132 notícias judiciais. O crescimento em relação ao ano passado foi de 76%. A produção diária é de, no mínimo, uma notícia judicial, que é enviada à Agência de Notícias do CSJT e divulgada na Rádio Justiça, além de ser enviada aos meios de comunicação de massa e eletrônicos de todo o país.

Segundo a chefe do Serviço de Comunicação do TRT do Maranhão, jornalista Edvânia Kátia, o projeto contribui para manter a sociedade informada sobre seus direitos. “A informação consolida outros direitos. Sem informação, a sociedade pode até ter direitos, mas não sabe como exercê-los”, afirmou.

Oficinas – paralelo à divulgação das notícias judiciais, o TRT-MA prepara fontes para o relacionamento institucional e capacita os profissionais da mídia para entenderem o universo jurídico, por meio do projeto Justiça & Imprensa, que conquistou o segundo lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, realizado este ano no Rio de Janeiro, numa promoção do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho.

Boas práticas – A Assessoria de Comunicação, durante todo o mês de outubro, também divulgará as demais práticas que compuseram a I Mostra da Qualidade da Justiça do Trabalho do Maranhão. Foram elas, o Anjo Servidor (Escola Judicial); Juízo Conciliatório em Recurso de Revista (Assessoria Jurídica da Presidência); Formando para Estratégia (Secretária de Gestão Estratégica e Estatística); Fale Direto com Ouvidor (Ouvidoria); Agência Judicial (Comunicação); Divisão de Trabalho pelo último/ único dígito do Processo (Vara do Trabalho de Bacabal); Divulgando a Justiça do Trabalho - Organização Física Processual - Humanizando a Sala de Espera (Vara do Trabalho de Estreito); Gestão da Qualidade de Vida (Serviço de Saúde) e Protocolo Eletrônico (Informática).

Da Redação