Municípios com ações trabalhistas na Justiça do Trabalho maranhense aproveitaram a Semana Nacional de Conciliação para fechar acordos em processos trabalhistas ajuizados por ex-funcionários públicos. Na Vara de Santa Inês, os municípios de Zé Doca e Monção fecharam acordos no valor de R$ 162,3 mil, que beneficiaram ao todo 63 ex-servidores. Os acordos foram homogolados pelo juiz do trabalho Mário Lúcio Batigniani. Em Caxias, a juíza titular da vara trabalhista, Maria do Socorro Almeida de Sousa, homologou acordos que beneficiam ex-funcionários dos municípios de São João do Sóter e Timbiras. O juiz Leonardo Henrique Ferreira, da Vara Trabalhista de Barreirinhas, homologou acordos que prevê a quitação de débitos relativos aos processos de pequeno valor do município de Araioses. Na Vara do Trabalho de Bacabal, o juiz Fernando Luiz Duarte Barboza homologou 68 acordos do município de São Mateus, no total de, aproximadamente, R$ 107,5 mil. No caso, já existia valor bloqueado em conta judicial para pagamento de processos contra esse município. RETENÇÃO DO FPM – Os acordos homologadas nas Varas do Trabalho do interior do Maranhão têm previsão de retenção de Fundo de Participação do Municípios para o pagamento dos débitos trabalhistas. Os acordos com os munípios de Zé Doca e Monção, na VT de Santa Inês, preveem retenção de 3% mensais até a quitação dos débitos trabalhistas. O mesmo percentual também já está assegurado na Vara do Trabalho de Bacabal para o município de São Mateus. A conciliação feita pelo município de São João do Sóter, na VT de Caxias, estabeleceu o repasse de 3% do FPM de janeiro a dezembro de 2011 e 4% em 2012. Já o município de Araioses disponibilizará mensalmente 2% do FPM para o pagamento dos débitos trabalhistas que tramitam na VT de Barreirinhas. TRABALHO INFANTIL - Na pauta da Semana de Conciliação da Vara de Pinheiro, o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da VT, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho e o município de Presidente Sarney. Com o acordo, o município terá mais um ano para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT para desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil. Por Gisélia Castro