“Ao iniciar minhas atividades, em 1994, ainda como juíza auxiliar,nesta mesma Cidade de Imperatriz, quando a Vara Trabalhista ainda denominava-se Junta de Conciliação e Julgamento e funcionava na Rua Aquiles Lisboa, o máximo de tecnologia da qual dispúnhamos eram máquinas manuais, nas quais se utilizava carbono para reprodução do texto e máquina IBM, com corretivo automático apenas na sala de audiência. Quando retornei, em 1995, como juíza titular, a Vara mudou-se para a Rua Bom Futuro e recebeu os primeiros computadores.  Agora, estamos em uma nova era, trabalhando com o processo virtual”, disse a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, durante a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede das Varas do Trabalho de Imperatriz, ocorrida nesta sexta-feira (22). A primeira reclamação com tramitação eletrônica naquele foro foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Na oportunidade, a desembargadora afirmou que o sistema, ora implantado naquela Vara, é  o mesmo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o elaborou com a participação de todos os tribunais brasileiros. Destacou, igualmente, que o sistema está sendo continuamente aperfeiçoado e todas as críticas e sugestões, tanto de magistrados quanto de advogados, estão sendo levadas ao conhecimento do Comitê Gestor. Destacou, ainda, que, embora alguns tribunais dispusessem de sistemas próprios desenvolvidos isoladamente, o grande diferencial do PJe é proporcionar a integração entre todos os tribunais e todas as justiças.
 
“Nós temos o compromisso com a OAB e com a sociedade de continuar o treinamento a servidores, magistrados e advogados. Todos nós estamos caminhando juntos e construindo uma nova história da Justiça Brasileira. É preciso, contudo, ter paciência; é preciso ter calma, porque é um sistema que se desenvolve  em prol da sociedade. Na atual administração, mantivemos  o propósito de instalar o PJe em toda a jurisdição do Regional 16, e nós estamos a um passo disso, faltando tão-somente as Varas do Trabalho de Balsas e São João dos Patos”, informou. 

Aproveitando o ensejo, a desembargadora informou que o Tribunal está comemorando o  1º lugar no julgamento na fase conhecimento, nos três primeiros trimestres, dentre os tribunais regionais do trabalho, conforme avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ainda que estejamos carentes de servidores, conseguimos ficar em primeiro lugar em desempenho. Temos varas com apenas seis servidores. E isso demonstra o compromisso dos magistrados e servidores com a sociedade”, observou. 

Em seguida, o diretor do Fórum e juiz titular da 1ª VT de Imperatriz, Higino Diomedes Galvão, disse que o PJe é uma preciosa ferramenta tecnológica que, como toda inovação, assusta e empolga, mas, no final, envolve o progresso e, principalmente, economia de recurso materiais, como o papel, tinta de impressora etc, e proporciona a servidores e magistrados maior conhecimento de recursos de informática.
 
“Com as duas varas já recebendo mais de dois mil processos cada uma, a perspectiva é que esse número dobre ao final de  2014, tanto pela implantação do PJe quanto pela finalização da construção de uma grande fábrica da região. Tenho a convicção de que a inovação deve sempre imperar, afastando a inércia de qualquer atividade humana, principalmente da Justiça do Trabalho, dinâmica por natureza”, concluiu Higino Galvão.
 
“É inegável que teremos dificuldade de trabalhar com o processo judicial eletrônico, mas também são inegáveis as vantagens que trará para todos nós esse sistema, principalmente, economia de tempo e celeridade processual, acrescentou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neves.
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional no Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, lembrou que o PJe ainda tem muitos problemas que estão sendo paulatinamente solucionados para que as prerrogativas do advogado sejam plenamente atendidas pelo sistema. Lembrou que há bem pouco tempo somente 2% dos advogados tinham certificação digital e que, neste ano, esse percentual subiu para 17%. Ao final, deu seu testemunho de que, apesar dos problemas por que passa o PJe, todas as reivindicações feitas ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região têm sido ouvidas e atendidas e que essa parceria com o Regional tem sido fundamental para minimizar as dificuldades e contribuir para tornar o PJe um instrumento de maior celeridade processual.
 
Já o advogado Raimundo Miranda Andrade, um dos causídicos que ajuizaram a primeira reclamação eletrônica na vara de imperatriz, reconheceu o momento histórico: “É gratificante estarmos participando de um momento como este, que, no nosso entendimento, tem tudo para ser um divisor de águas na história do processo judicial como um todo, visto que o  PJe, que já é uma realidade no Processo Trabalhista, em pouco tempo, certamente, terá terminado de se estender aos outros órgãos do Poder Judiciário.  Felizes estamos por fazermos parte desta nova realidade”.
 
A primeira reclamação com tramitação eletrônica, na sede das Varas do Trabalho de Imperatriz,  recebeu o número 0016000-19.2013.5.16.0012. A primeira audiência será dia 17 de fevereiro de 2014, às 9 horas. Foi ajuizada pelos advogados Raimundo Miranda Andrade e Renner Roberto Furlan Pereira, inscritos na OAB, Subseção de Imperatriz  sob os números, respectivamente, 5132 e 9471. O primeiro milita há quinze anos na Justiça do Trabalho de Imperatriz; o segundo, há três anos. A reclamação é contra a empresa L. S Construtora LTDA e Calidad Pré-Moldados Ltda. Na ação, o reclamante pede retificação de CTPS, horas extras,  cesta básica, vale transporte, diferença de rescisão, multa pelo atraso de pagamento de rescisão (Multa do Art 477 da CLT),  e FGTS e multa. Valor da causa R$ 28.000,00.

Com a instalação do PJe no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, agora  são 21 varas trabalhistas com o sistema no Regional XVI. A próxima a receber o PJe  será a Vara do Trabalho de Balsas.

Certificação digital  - O advogado precisa de um certificado digital para exercer a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

Sistema - desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, o PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.
 
Solenidade - Também participaram da solenidade de instalação do PJe  o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Nelson Robson Costa de Souza; o juiz do trabalho substituto Fernando Luiz Duarte Barboza; o juiz do trabalho substituto Vinicius Hespanhol Portela; a juíza do trabalho substituta Rafaela Messina Ramos de Oliveira; o juiz do trabalho substituto Sergei Becker; o prefeito de Imperatriz, Sr. Sebastião Madeira; o juiz federal do Foro da Subseção Judiciária da 1ª Vara de Imperatriz, Walisson Gonçalves Cunha; a juíza federal do Foro da Subseção Judiciária da 2ª Vara de Imperatriz, Diana Maria Wanderley da Silva; a juíza de direito da 2ª Vara Cível de Imperatriz, Ana Beatriz Jorge de Carvalho; o juiz da 3ª Vara Cível de Imperatriz; o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor no Município de Imperatriz, Sandro Bíscaro; a promotora de justiça  Gisele Silva da Cunha Santos; a Sra. Mara Núbia Neves Nolasco, gerente geral da CEF agência Imperatriz; o subcomandante do 3º GBM de Imperatriz, Robson Leandro Gomes; o diretor-geral do TRT-MA, Júlio César Guimarães; a assessora jurídica da presidência do TRT-MA, Júlia de Souza Gomes, além de o representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neves e o Superintendente Regional do Banco do Brasil, em exercício, Glauco Rodrigues Miranda, servidores, demais autoridades e sociedade em geral. 

Lançamento da Pedra Fundamental das Novas instalações do Foro Trabalhista de Imperatriz – Em seguida, a presidente Ilka Esdra Silva Araújo fez o lançamento, na presença de diversas autoridades, da pedra fundamental das novas instalações do Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede das Varas do Trabalho de Imperatriz, na Rua Dona Alexandrina, s/nº Quadra SQ-23, Bairro Residencial Kubitschek – Imperatriz, no terreno que fora doado pelo Sr. Antônio Leite Andrade, presidente da ARTEC (Entidade Mantenedora da Faculdade de Imperatriz – Facimp).

Prestigiaram a solenidade de lançamento da Pedra Fundamental das Novas Instalações do Foro Trabalhista de Imperatriz  juízes do trabalho, advogados, o prefeito Sebastião Madeira, o engenheiro/perito judicial Gregório Sodré,  Antônio Leite, da FACIMP e servidores.

Fotos da Instalação do PJe no Foro de Imperatriz, de Aurélio Tobias (Servidor do Foro Trabalhista de Imperatriz)

Fotos do lançamento da Pedra Fundamental:  Patrícia Murta.

Reeditada