O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira, designou ontem, 29, a juíza Noélia Maria Cavalcanti Rocha para exercer as funções do Juízo Auxiliar de Precatório. A decisão consta do Ato G.P 012/08. O Juízo Auxiliar de Precatório foi instituído por meio da Resolução Administrativa nº 089/2006, com a alteração dada pela Resolução Administrativa nº 116/2007. A finalidade do Juízo é auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional do Tribunal, nos processos de execução movidos contra a Fazenda Pública do Município, do Estado e da União. Noélia Rocha é a titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vai exercer as novas funções sem prejuízo de suas atribuições como titular daquela vara trabalhista. A magistrada já exerceu a titularidade das Varas do Trabalho de Açailândia, Imperatriz e Bacabal. Quando na titularidade da vara de Açailândia, Noélia Rocha atuou no combate ao trabalho escravo, determinando a liberação de 52 empregados de uma fazenda, os quais se encontravam em condições análogas à de escravos.

Conciliações em precatórios - A juíza já realizou diversas varas itinerantes, dentre as quais as realizadas em Icatu e Humberto de Campos, em setembro do ano passado, quando foram também firmados acordos com os municípios de Morros, Icatu, Axixá, resultando em mais de 90% de conciliações nas audiências. A entrega dos alvarás, no valor de R$ 453.472,79, foi feita diretamente aos 82 reclamantes beneficiados, no Fórum da Justiça Estadual em Icatu, e contou com a presença do presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira. No final do ano passado, durante três dias de atividades da Semana Nacional de Conciliação, a juíza Noélia Rocha fez 59 audiências na VT de Barreirinhas, com 20 ações conciliadas. Os acordos somaram R$ 208 mil. Grande parte dos processos envolvia municípios da região. Como a maioria dos processos que tramita na VT é movida contra a Fazenda Pública dos municípios, a juíza Noélia Rocha adotou uma estratégia de solução dos feitos mediante acordos globais, onde os municípios destinam mensalmente um percentual ou valor fixo, debitados diretamente da sua conta receptora do Fundo de Participação, até que haja a quitação dos processos em fase de execução.