O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vem a público repudiar, de forma  VEEMENTE, as declarações irresponsáveis de advogado autor de graves ofensas à ilibada atuação desta Justiça do Trabalho, em lamentável fato ocorrido na manhã desta sexta-feira (26/10), nas dependências do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), mais precisamente no CEJUSC (Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís).
Esta Presidência manifesta seu APOIO IRRESTRITO a todos os  magistrados e servidores que atuam diariamente em todas as áreas desta instituição de Justiça, por estar plenamente cônscia dos valores éticos e da competência inquestionável que os move.
Manifesta-se, ainda, em total concordância com os termos lançados na NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO E DESAGRAVO divulgada na manhã deste sábado (27/10) pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI) e que pode ser lida na íntegra logo abaixo.

São Luís-MA, 27 de outubro de 2018.

SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO
PRESIDENTA DO TRT DA 16ª REGIÃO

Íntegra da Nota da AMATRA XVI:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO E DESAGRAVO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI, entidade associativa dos Juízes do Trabalho do Estado do Maranhão, a propósito de episódio ocorrido no Fórum Astolfo Serra, bem como notícias distorcidas difundidas através de “blogs”’ de São Luis-Ma, envolvendo uma suposta “inspeção” do SAMA (Sindicato dos Advogados do Maranhão), vem publicamente reestabelecer a verdade dos fatos, repudiar a conduta agressiva do grupo minoritário de advogados, bem como manifestar solidariedade e desagravo em favor da Juíza ANGELA MOTA LUNA, explicitando o seguinte:
Esclarece-se que, por volta das 09h30min do dia 26.10.2018, cerca de 15 advogados, apresentando-se como representantes do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão e candidatos à subseção da OAB/MA, adentraram no CEJUSC e foram recebidos pela Coordenadora, Juíza Ângela Mota Luna.
O referido grupo de advogados reunira-se antes, nas imediações do Fórum, e, adredemente, orquestraram esse “factoide”, ao que parece buscando colher dividendos eleitorais em campanha para a subseção da OAB-MA.
Embora recebidos com urbanidade, logo de inicio, de forma surpreendente, passaram a agir com hostilidade desabrida e desproporcional, indagando sobre a inexistência de audiências e suposta ausência de juízes no CEJUSC.
As informações foram prestadas quanto à organização administrativa e rotinas jurisdicionais, mas a agressividade se intensificou, passando a juíza a ser questionada e intimidada, com indagações genéricas e sem pertinência com a atividade jurisdicional ou com o CEJUSC. 
Diante da evidente coação moral que se estava impondo à pessoa humana da magistrada, diversos servidores interferiram e pediram moderação, sendo rechaçados com “xingamentos”. 
Do mesmo modo, os vigilantes, diante do inopinado tumulto, acorreram ao local da “gritaria”, foram odiosamente distratados, com o propósito manifesto de obter um “oportuno” revide, que não houve. 
Após a conduta, que viola o dever de urbanidade e pode caracterizar crime contra a honra, estes se retiram pelos corredores do Fórum, como uma turba, proferindo vitupérios contra a Juíza, os magistrados em geral e a Justiça do Trabalho.
Como não obtiveram a “vitimização” esperada, logo em seguida criaram uma versão sobre o ocorrido, absolutamente inverídica. Plantam-se notícias distorcidas em blogs afirmando-se que a Juíza Coordenadora do CEJUSC dissera que os Juízes não trabalhariam na sexta-feira, passando, a “notinha” enxertada em blogs, a agredir toda categoria. 
Em verdade, o que foi afirmado é que NÃO HÁ AUDIÊNCIA NO CEJUSC na sexta-feira, como ocorre em vários órgãos jurisdicionais, o que não significa ausência de trabalho dos magistrados.
O fato de terem estado com a juíza no fórum, dentro das dependências do CEJUSC, já é uma demonstração da falsidade das afirmações.
Como se sabe, a atividade jurisdicional não se resume à realização de audiências, havendo sentenças e outras decisões, despachos, atos de organização administrativa e gerência jurisdicional. A distorção das informações é uma FALSIDADE, um engodo proposital, fruto de uma demagogia nefasta e destrutiva, fragilizando levianamente as instituições.
Estivessem conectados com a realidade, teriam ciência de ser a Justiça do Trabalho a mais célere e efetiva, conforme dados do CNJ, que podem ser confirmados, inclusive, pela recente manifestação do Ministro Dias Tofolli, ao afirmar que “na Justiça do Trabalho, nos processos de execução, por exemplo, são dois anos e onze meses para o trabalhador ter acesso ao seu dinheiro. Enquanto que, na Justiça em geral, a execução chega, em média, após cinco anos e seis meses”.
Saberiam, também, que existe um efetivo controle de prazos e metas pelo CNJ e CSJT, inclusive com fixação de prazos para realização dos atos jurisdicionais.
Registre-se que não houve qualquer pedido de informações precedente ou mesmo pleito de realização de audiências pelo CEJUSC na sexta-feira. O objetivo não era atender ao interesse de advogados e da sociedade maranhense, mas gerar um “pseudo escândalo”, com propósito eleitoreiro.
Em contrapartida a essas atitudes vis, a magistrada manteve-se serena e equilibrada, tentando até mesmo contemporizar os excessos praticados pelo grupo. Essa conduta, para surpresa geral, causou mais irritação no grupo, que chegaram a criticar o comedimento da Juiza.
É que o propósito não era resolver nada, mas criar um quadro de possível demonstração de agressividade por parte da magistrada.
Por outro lado, causa estranheza mais acentuada o caráter unilateral das manchetes e conteúdos do “blog” difusor da matéria, que não segue a ética jornalística de ouvir as partes envolvidas. 
Em momento algum se buscou o outro lado, especialmente ouvir a Juíza Ângela Mota Luna, a AMATRA XVI ou mesmo a instituição TRT 16. O propósito não era trazer uma informação jornalística, mas sim denegrir a Justiça do Trabalho e fazer “escada” para interesses pessoais.
É inconcebível que qualquer profissional da área do Direito, seja juiz, advogado, procurador ou servidor, haja com indecorosa falta de lhaneza, com atos de violência e constrangimentos injustificáveis, com propósitos mesquinhos, agredindo gratuita e covardemente qualquer ser humano.
A AMATRA XVI e os juízes do trabalho do Maranhão reiteram o grande respeito pela classe dos advogados, em especial aqueles que valorosa e eticamente desempenham seu mister na Justiça do Trabalho.
Aos advogados que lá efetivamente atuam, o episódio, por certo, deve causar espécie e aversão, pois as afirmações são absolutamente desconectadas da realidade, inexistindo a conflituosidade artificiosamente criada.
Posto os fatos a AMATRA XVI, repudia veementemente a atitude do grupo de advogados que participaram do referido ato “orquestrado, bem como as notícias FALSAS unilateralmente difundidas por “blogs”, e manifesta sua solidariedade e desagravo à JUIZA ANGELA MOTA LUNA; reiterando o seu respeito e admiração à categoria dos advogados que briosamente atuam na Justiça do Trabalho e com os quais mantêm o mais profícuo diálogo e relação cordial. 
São Luís, 27 de outubro de 2018.

SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES
PRESIDENTE DA AMATRA XVI

Fonte: AMATRA XVI.