A “Oficina de Prevenção do Trabalho Escravo” foi ministrada pela procuradora do trabalho Virgínia de Azevedo Neves, na tarde desta terça-feira (28), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). A oficina reuniu representantes de sindicato e federação de trabalhadores, servidores do INCRA e 30 trabalhadores rurais das regiões do Baixo Parnaíba, Baixada Oriental, Cocais e Região Tocantina. A atividade encerrou a programação comemorativa do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), iniciada no turno da manhã com palestras e exposições sobre o tema. 

Promovido pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o evento foi realizado em parceria com o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fetaema (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania.

Na abertura, Virgínia Neves, coordenadora das ações de combate ao trabalho escravo no MPT-MA, apresentou um vídeo institucional sobre trabalho escravo, com depoimentos de trabalhadores resgatados desse tipo de atividade, em zonas rural e urbana no país, bem como depoimentos de autoridades que atuam no combate e erradicação do trabalho escravo no país. 

Em seguida, a procuradora deu detalhes sobre o que é considerado trabalho escravo, configurado como aquele que submete o trabalhador a condições degradantes, em que exercem suas atividades sem equipamento de proteção individual, em locais insalubres, sem alojamentos adequados, sem água potável, com alimentação inadequada, entre outras condições. Falou também sobre ocorrências no país, instituições que trabalham pela erradicação do trabalho escravo e legislação que combate a prática, entre outras informações.  

De acordo com a procuradora, o ser humano precisa viver com dignidade, e isso inclui ter um trabalho digno. Entretanto, o trabalho degradante impossibilita o exercício dessa dignidade, assegurada pela Constituição Federal de 1988. Por isso, a importância e a necessidade de ações de prevenção e sensibilização para evitar novas vítimas do trabalho escravo.

Virgínia Neves disse que o Maranhão continua sendo o estado que mais exporta mão de obra escrava para outras regiões do país e que essa realidade precisa mudar. Por isso, pediu aos trabalhadores presentes à oficina que sejam multiplicadores das informações disponibilizadas no evento. 

Após a palestra, representantes de sindicatos rurais e da Fetaema compartilharam informações sobre ocorrências de trabalho escravo em suas regiões, bem como sobre ações de combate ao trabalho escravo. Leia Oliveira, representante da Fetaema, destacou que a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver ocorrência de trabalho escravo e as destina à reforma agrária, será fundamental no combate a essa prática degradante. A proposta está aguardando votação no Congresso Nacional. Por isso, conforme Leia, é importante a mobilização e o apoio dos trabalhadores, das instituições parceiras e da sociedade para a aprovação da PEC.

Ações do MPT-MA – de acordo com dados do MPT-MA, o número de investigações abertas para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceu 14% em 2013. Foram 65 procedimentos dentro dessa temática no ano passado contra 57 em 2012. O MPT possui 91 procedimentos ativos relacionados ao trabalho escravo no Estado, além de 75 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados e que estão sendo acompanhados; 42 Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas em andamento. 

Dia Nacional do Trabalho Escravo - o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí-MG.