Na abertura do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na quarta-feira, (8/8), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou as limitações no orçamento da Justiça do Trabalho, inclusive no que diz respeito às obras em execução nos Tribunais Regionais do Trabalho.
O ministro pontuou a aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na terça-feira (7), da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2019, por ele apresentada. "Nós nos limitamos às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 95/2016 e, com isso, rogo a todos os presidentes que observem bem essas questões. Hoje eu acredito que essa limitação é um desafio, pois ela mudou o paradigma quanto aos gastos públicos", explica o ministro.
Ao explanar sobre as obras dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o ministro Brito Pereira destacou que o CSJT realiza esforço, desde 2016, para destinar verbas para as obras que estão em fase de conclusão. "Nós só podemos licitar uma parcela da obra em construção se puder concluir a obra, porque nós só iremos pagar se ela for entregue conforme as prescrições estabelecidas para ela. Essa é uma das maiores dificuldades que enfrentamos", explica.
Ao finalizar o pronunciamento, o ministro Brito Pereira solicitou aos presidentes dos Tribunais Regionais que comuniquem ao CSJT as remoções de juízes que sejam realizadas, para que o Conselho não fique com o quadro desatualizado. "Esse quadro deve estar rigorosamente atualizado e ser feito, um a um, antes do provimento dos cargos dos concursados".

Fonte: CSJT.