Órgãos e entidades se unem ao TRT-MA em ato público em defesa da Justiça do Trabalho
Desembargadores, juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil estão se mobilizando para realizar, no próximo dia 31 de março, às 10h, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontecerá no hall do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, ao lado do TRE) e ocorrerá simultaneamente em vários estados do País.
A ideia é chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. Além disso, o ato pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.
Os atos públicos também marcarão o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. Com o lema "Justiça, nosso trabalho", a campanha será veiculada nas redes sociais, enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.
"O Direito do Trabalho brasileiro está absolutamente sintonizado com as melhores convenções internacionais da OIT, ou seja, nosso Direito brasileiro é um Direito moldado de acordo com o Direito ocidental, de modo que há um sistema de interpretação de normas que faz com que as leis brasileiras estejam sincronizadas com as convenções e recomendações da OIT. O que nos preocupa é exatamente uma reforma trabalhista que precarize ou diminua esse Direito. Assim, o ato público é para mostrar à sociedade a valorização e a importância da Justiça do Trabalho, para que a própria sociedade reconheça, na Justiça do Trabalho, um espaço de proteção e acolhimento dos direitos sociais. Pela primeira vez, as 24 assessorias de comunicação estão reunidas para fazer uma campanha única, uniforme, nacional de valorização da Justiça do Trabalho", afirmou o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e do Coleprecor.
Confirmaram participação no ato representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe). Também foram convidados a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão (OAB-MA), a Associação dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).