A experiência com o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) foi tema da palestra proferida pelo ouvidor do TRT15, desembargador José Otávio de Souza Pereira, na tarde desta segunda-feira, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, na programação da 3ª Semana de Formação de Magistrados (3ª SFM). O desembargador fez uma retrospectiva abordando a origem e o surgimento do PJe e a respectiva implantação no TRT de Campinas.

Segundo José Otávio, em sua origem, o PJe surgiu como uma ideia coletiva que cresceu bastante até necessitar de algo mais coordenado. ”Eu diria que o PJe é uma das maiores políticas públicas já pensadas no judiciário no mundo. Eu não conheço nenhum outro país que tenha um projeto tão ambicioso de informatização do processo como o Brasil”,  afirmou.

A ideia se fortaleceu no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte (Minas Gerais), com a estipulação da Meta nº 10 do Poder Judiciário, que era implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Na Justiça do Trabalho, a implantação começou a se tornar realidade em 2011, durante a gestão do ministro João Oreste Dalazen como presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Nessa época, foi assinado o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº01/2011 entre o Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais do Trabalho, a fim de conceder suporte logístico ao CSJT, bem como ao desenvolvimento de projetos de interesses recíprocos de duração limitada.

No TRT de Campinas, a primeira Vara do Trabalho eletrônica foi a de Piedade, cuja implantação ocorreu em agosto de 2012. Em dezembro de 2012, a instalação do PJe foi concluída na segunda instância, e em julho de 2014, na primeira instância. Em janeiro deste ano, foi iniciada a migração para o PJe-JT das execuções de processos, por meio da Certidão de Liquidação e Execução Eletrônica (CLEE).

Para o desembargador, O TRT 15 passou por uma fase de adaptação, e o processo de mudança envolveu capacitação, pela Escola Judicial, de magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. Além disso, a internet foi adequada e padronizada em todo Tribunal; foram adquiridos novos computadores; e foi montada toda uma infraestrutura para o processo eletrônico, com uma logística bastante complexa que ficou a cargo das Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa.

O desembargador José Otávio disse que, entre os vários reflexos de ordem institucional decorrentes da implantação do PJe no TRT de Campinas, destacam-se a migração de serviços burocráticos das secretarias para gabinetes (2º grau); dos distribuidores e centrais de mandados para as secretarias das Varas (1º grau); realocação de servidores com nova capacitação; criação do Setor de Atendimento ao usuário -0800 – Núcleo de Atendimento do PJe e da Comissão Provisória de Destinação do Acervo Tecnológico Inoperante.

Uma pesquisa de avaliação feita pelo TRT de Campinas junto aos usuários internos, cerca de 80 servidores, que lidam diretamente com o processo eletrônico mostrou pontos positivos e negativos do PJe-JT. Entre os pontos positivos foram citados celeridade, ambiente de trabalho mais leve, melhora do espaço físico da unidade de trabalho, facilidade para examinar os autos, eliminação de serviços burocráticos desmotivadores, valorização do servidor, maior segurança pelo uso da certificação digital, maior transparência dos atos processuais e trabalho à distância.

Foram considerados pontos negativos o maior sedentarismo e cansaço por ficar muito tempo sentado, ardência nos olhos, ausência de relatórios pessoais de tarefas realizadas e a realizar, dificuldade de verificação de lançamentos incorretos no sistema, maior desgaste mental, dificuldades de publicação em dias que antecedem feriados e deficiências de interoperabilidade e funcionalidades.

Na avaliação do desembargador José Otávio, a fase de adaptação foi difícil, mas hoje a experiência é considerada exitosa. Ele disse que o TRT de Campinas ainda enfrenta problemas com o processo eletrônico, mas são dificuldades inerentes à própria concepção do sistema e que um Tribunal apenas não consegue resolver. Porém, ao fazer um “balanço rápido dos benefícios e das dificuldades encontradas, eu poderia dizer, sem sombra de dúvida, que foi uma revolução em termos de celeridade processual, de segurança, e hoje as pessoas mais elogiam do que criticam”, concluiu.

3ª Semana de Formação de Magistrados – a programação da 3ª SFM será encerrada na sexta-feira (15/5). Na tarde desta terça-feira (12/5), das 14 às 18h, o juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, vai proferir a palestra “A Disciplina da Prova no Novo CPC: implicações no Processo do Trabalho”.

Realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o evento foi aberto nesta segunda-feira (11/5), e tem como público-alvo desembargadores e magistrados da primeira instância do TRT-MA e faz parte das atividades de formação continuada dos magistrados, conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Haverá, também, palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa; da juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), Anna Carolina Marques Gontijo; do juiz titular da 19ª Vara do Trabalho do TRT 2ª Região, Mauro Schiavi; e do juiz Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT 11ª Região).

Suspensão de audiências e prazos – nesta semana, estão suspensos audiências e prazos processuais e regimentais no âmbito do TRT-MA, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 93/2015. Nesse período, o TRT-MA funcionará em regime de plantão para apreciação das medidas judiciais urgentes previstas no artigo 2º da Resolução Administrativa nº 167/2010. Na primeira instância, responderá pelo plantão o juiz diretor do Foro Astolfo Serra e titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correa. Não foram designados plantonistas para a segunda instância.

Ainda, conforme a Portaria GP, não serão suspensos os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas Varas do Trabalho em São Luís e no interior do Estado, bem como a realização das praças já agendadas. Aos prazos processuais vencidos no período da suspensão será aplicado o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.